O diploma do Governo que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, segundo nota publicada hoje no site oficial da Presidência.
Em causa está uma alteração ao decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR, aprovada pelo Conselho de Ministros a 22 de agosto, visando acelerar a sua execução, através da concretização das propostas que fazem parte do plano de ação, destinado a acelerar a execução do PRR.
Entre estas está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano, com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos. Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a “mitigar o risco de duplo financiamento”.
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
