Mais de dois mil médicos de família assinaram a carta a protestar contra os diplomas aprovados pelo governo e promulgados esta semana pelo Presidente da República sobre o modelo de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) e a dedicação plena. A missiva do movimento Médicos em Luta vai ser enviada na tarde desta quinta-feira, um dia antes da nova reunião negocial entre o Ministério da Saúde e as duas estruturas sindicais (Sindicato Independente dos Médicos e Federação Nacional dos Médicos).
“É uma forma de os colegas dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) poderem ajudar ambos os sindicatos nas negociações”, diz ao NOVO fonte do movimento.
Os clínicos que subscrevem a carta entendem que as propostas do executivo acarretam “uma aceitação coerciva do regime de dedicação plena nas USF modelo B [cuja remuneração é associada ao desempenho], sob pena dos médicos serem deslocalizados do seu local de trabalho e verem os seus rendimentos substancialmente reduzidos”.
“Não podemos aceitar decretos-leis que não respeitem os contratos de trabalho vigentes, a diversidade de contextos laborais, nem a vontade dos médicos e que comprometem seriamente direitos consagrados no Acordo Coletivo de Trabalho nº 2/2009”, sustentam os médicos que assinam a carta.
Argumentam também que sendo os cuidados de saúde primários a porta de entrada desejável dos utentes, não prescindem que “os mesmos sejam o garante da saúde da população, que se baseiem na excelência médica e que salvaguarde a dignidade dos profissionais de saúde, bem como dos utentes”. “Algo está francamente comprometido nestas propostas, que terão, também por isso, sido aprovadas de forma unilateral, sem consideração pelos apelos, repetidos, em sede de negociações”, apontam.
Para estes médicos, as propostas que tiveram esta semana luz verde de Belém (ainda que com “inúmeras dúvidas e reticências”) significam um retrocesso por comprometerem “a qualidade e a ética do ato médico”. “Obrigar a aumentos do número de utentes por listas, incompatíveis com um trabalho digno e de qualidade que respeite o utente, como única forma de manter rendimentos, infligindo, inexoravelmente, um desgaste nos profissionais”, culminará, segundo o documento, no agravamento do, “já trágico, cenário de escassez de recursos humanos”, no SNS.
Os médicos de CSP esperam que seja possível “a rápida revisão dos diplomas, para uma melhor reforma dos cuidados de saúde e das condições do trabalho médico, essenciais para um funcionamento pleno do SNS”.
Reagindo à promulgação dos diplomas, a Federação Nacional dos Médicos adiantou ao NOVO que vai sensibilizar novamente o Presidente da República para que envie a dedicação plena para o Tribunal Constitucional (TC) por entender que o regime “viola claramente a Constituição”, um apelo que o sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá também vai dirigir à Procuradora-Geral da República e à Provedora de Justiça.
