O Maine tornou-se o segundo Estado norte-americano a considerar o ex-presidente Donald Trump inelegível para as presidenciais de 2024, determinando a retirada do nome do republicano nas primárias, devido às suas ações durante as eleições de 2020.
Trump “não está apto para servir como presidente” sob a 14.ª Emenda da Constituição, referiu, num documento oficial, Shenna Bellows, a secretária de Estado do Maine (democrata), responsável pela organização das eleições.
Esta decisão de desqualificar Trump para o cargo de chefe de Estado segue a posição do Supremo Tribunal do Colorado, que surpreendeu este mês ao excluir o magnata republicano das primárias daquele Estado.
O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.
A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.
A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.
A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.
Após a decisão do Supremo do Colorado, Trump anunciou de imediato o recurso para o Supremo Tribunal dos EUA. A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.
Shenna Bellows garantiu ainda estar “ciente de que nenhum secretário de Estado alguma vez privou um candidato presidencial do acesso às urnas” com base naquela emenda, de acordo com o documento divulgado por vários ‘media’ norte-americanos.
“No entanto, também estou ciente de que nenhum candidato presidencial alguma vez participou numa insurreição antes”, apontou a secretária de Estado do Maine, no nordeste dos EUA.
Esta semana o Supremo Tribunal do Michigan recusou desclassificar Trump do processo eleitoral de 2024. Os juízes defenderam que o caso levanta uma questão política que não deve ser resolvida pela justiça e rejeitaram a ação sem sequer realizar julgamento.
