O abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) contra as críticas públicas de que tem sido alvo o Ministério Público foi enviado a Marcelo Rebelo de Sousa, ao Governo e aos partidos com assento parlamentar.
De acordo com a nota divulgada pelo SMMP, o documento intitulado Em defesa dos cidadãos e da Justiça, que foi avançado pela Lusa na sexta-feira, já conta com a assinatura de mais de 820 procuradores.
Entre os signatários encontram-se diversos magistrados do Ministério Público envolvidos em processos mediáticos, como João Paulo Centeno e Ricardo Lamas, dois dos três procuradores que lideraram a investigação do caso Operação Influencer, que resultou na queda do governo liderado por António Costa e que tem sido um dos processos em que a atuação do Ministério Público mais tem gerado críticas.
No abaixo-assinado, o SMMP repudia “falsidades” e rejeita qualquer condicionamento relativamente ao poder político ou aos partidos da oposição. Desmente também que não haja escrutínio no interior do Ministério Público e considera inadmissível a designação dos magistrados como “justiceiros que perseguem políticos” ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.
“Os magistrados do Ministério Público abaixo assinados rejeitam, veementemente, a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura”, lê-se.
O documento lembra ainda a defesa do interesse público em diversas áreas e reitera a importância da autonomia do Ministério Público como uma conquista do 25 de Abril, ao vincar que se trata de “uma das garantias mais importantes” e que a sociedade portuguesa “é um verdadeiro Estado de Direito” democrático.
“Basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático”, refere o texto, que acrescenta: “Os magistrados do Ministério Público não são correntes de transmissão da vontade do poder executivo ou da oposição e nem por estes se deixam condicionar”.
As críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre a mediatização de buscas ou a utilização prolongada de escutas e a sua divulgação em meios de comunicação social são igualmente repudiadas, tal como a atribuição das fugas de informação de processos em segredo de justiça aos procuradores.
“A independência de um sistema de justiça não é apenas um conceito vazio/vago, é antes a pedra de toque de qualquer sociedade que se queira livre, democrática e respeitadora dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, aponta o abaixo-assinado, recordando que “o caminho que culmina na perda de independência da Justiça começa, muitas vezes, pelo domínio do Ministério Público, enquanto titular da ação penal, por parte do poder executivo”.
O abaixo-assinado do SMMP surge numa fase em que o Ministério Público tem estado debaixo de fortes críticas de diversos quadrantes da sociedade e que levou ao aparecimento de um manifesto por uma reforma na Justiça, subscrito por 50 personalidades.
Em causa nas críticas ao Ministério Público está, sobretudo, a atuação em dois processos com repercussões políticas: a Operação Influencer, que levou à queda do governo socialista, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do governo regional.
