Luís Newton recorre contra recusa do estatuto de arguido no caso Tutti Frutti
“Não irei desistir até que me constituam arguido e assim possa, finalmente, conhecer os factos que originam dúvidas e insinuações”, afirma o presidente da concelhia do PSD de Lisboa, que faz fortes críticas à atuação do Ministério Público.
O presidente da concelhia do PSD de Lisboa, Luís Newton, recorreu esta sexta-feira contra a recusa do Ministério Público (MP) e do juiz de instrução Carlos Alexandre em constituí-lo arguido no processo Tutti Frutti.
“Apresentei nesta data recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa peticionando que sejam revertidas aquelas decisões, tendo ainda expectativa que o bom senso desça à investigação e que me permitam participar naquele inquérito secreto que decorre desde 2016”, afirmou o dirigente social-democrata, continuando: “Não irei desistir até que me constituam arguido e assim possa, finalmente, conhecer os factos que originam dúvidas e insinuações”.
Numa nota enviada à Lusa, Luís Newton lembrou o pedido para ser arguido submetido pela sua defesa em maio e a consequente recusa do MP, cuja decisão rotulou como “ilegal”, defendendo que tal permite que a “investigação continue a decorrer sem qualquer prazo ou controlo jurisdicional” e com efeitos negativos sobre a presunção de inocência.
Para o líder do PSD de Lisboa, a validação, em julho, da decisão do MP por Carlos Alexandre foi sustentada “num acórdão do Tribunal Constitucional que diz precisamente o contrário daquilo que o juiz de instrução decidiu”, além de criar “pescadinhas de rabo na boca” por não poder conhecer a investigação e por não poder exercer os seus direitos enquanto não for arguido.
“A Lei diz que tenho direito a pedir a minha constituição como arguido e que, feito tal pedido, devo ser constituído arguido”, referiu, acrescentando: “Se fosse importante para investigação preservar qualquer segredo da investigação, a mesma investigação não teria permitido a divulgação do processo na comunicação social”.
Luís Newton deixou ainda fortes críticas à atuação do MP, ao notar que o caso Tutti Frutti é um exemplo do que não deve acontecer num Estado de Direito.
“Por quantos mais anos pretende o MP continuar a investigar? Outros sete anos sem que os visados possam controlar a legalidade dos seus atos? Outros sete anos a divulgar o processo na comunicação social enquanto se nega o acesso aos mesmos pelos visados?”, questionou.
A investigação deste caso, que foi alvo de um conjunto de reportagens da TVI/CNN Portugal em maio, revelou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas, citando escutas e emails que envolvem ainda os atuais ministros das Finanças e do Ambiente, Fernando Medina e Duarte Cordeiro, respetivamente. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
O inquérito do processo Tutti Frutti começou em 2016 e foi conhecido publicamente em 2018, não tendo ainda despacho de acusação ou arguidos.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou em 12 de junho a designação de “uma equipa integrada” e “em regime de exclusividade”, composta por cinco magistrados do MP e cinco inspetores da PJ, para concluir a investigação. Segundo a PGR, o inquérito tem, pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes.
