Lesados do BES e Banif temem “morrer na praia” sem solução que os compense

“Estamos preocupados, trabalhámos durante cinco anos de forma árdua para encontrar por fim uma solução para os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES e esta avalanche política surge no mês quando estávamos para anunciar as soluções”, disse o advogado Nuno Vieira, representante de lesados, contactado pela Lusa.

O advogado disse que, apesar da crise política, os lesados esperam que o atual Governo ainda avance com o processo para que o novo executivo tenha condições de pegar no assunto e o fechar rapidamente.

“Não queremos morrer na praia, contamos que o Governo seja responsável nesta fase transitória, que permita continuar o dossiê e que o entregue ao próximo Governo para finalizar”, afirmou.

Já antes da crise política, os lesados tinham deixado de ter o interlocutor com que contavam nas Finanças, uma vez que João Marcelo, que era chefe do gabinete do secretário de Estado das Finanças, passou a administrador da Parpública.

Em 13 de outubro, os lesados do BES e do Banif entregaram, no Ministério das Finanças, os relatórios para uma solução que permita reaver o dinheiro que reclamam, tendo então o executivo dito que ia distribuir os documentos à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e ao Banco de Portugal e que marcaria uma reunião técnica.

Os dois relatórios indicam as expectativas de recuperação de créditos quer para os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Privée quer para os lesados no Banif, esperando os clientes que este fosse o último passo para a criação do fundo de recuperação que os compensem das perdas (pelo menos parcialmente).

Os relatórios, a que a Lusa teve acesso, propõem soluções baseadas no Fundo de Recuperação de Créditos criado para os lesados do papel comercial do grupo BES. Ou seja, os lesados cederiam os seus créditos ao fundo (incluindo os créditos sobre bens arrestados a Ricardo Salgado) pagando este, em troca, parte do valor perdido pelos investidores. Depois, será esse fundo a dirimir processos na Justiça arrecadando para o Estado os valores que sejam recuperados.

Para os lesados das sucursais exteriores do BES, o relatório propõe que seja entregue aos lesados uma indemnização total de 175,8 milhões de euros.

Este valor segue a fórmula utilizada para decidir as compensações para os lesados do papel comercial. Assim, a quem perdeu mais de 500 mil euros é ressarcido metade do valor (no total de 46,8 milhões de euros), a quem perdeu abaixo de 500 mil é proposto recuperarem 75% no máximo de 250 mil euros por lesado (no total de 129 milhões de euros).

Já para os lesados do Banif, a proposta de indemnização segue a mesma lógica (para valores de investimento acima de 500 mil recuperam 50% e para valores abaixo de 500 mil recuperam 75%, no máximo de 250 mil euros). Neste caso, havendo 1.900 reclamantes, em que 5% perderam mais de 500 mil e 95% menos de 500 mil, o total da indemnização seria 169,6 milhões de euros.

Contudo, os relatórios são uma proposta, pelo que caso haja uma solução que os valores podem ser diferentes.

O grupo de trabalho dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES tem-se reunindo no Ministério das Finanças desde os meses finais de 2022. Há anos que estes lesados têm tido promessas políticas de verem o seu problema minorado, desde logo da parte do primeiro-ministro, António Costa, mas o processo tem-se arrastado.

O BES terminou em agosto de 2014 e o Banif em final de 2015, deixando lesados milhares de clientes que investiram em títulos financeiros.