Se é urgente resolver o problema daquelas centenas de milhares de pessoas que têm a sua situação pendente, que “seja o mais rápido possível”, considerou, acrescentando: “Só tenho pena que não seja sempre assim”.
Questionado sobre se esta promulgação, três horas depois do anúncio do Governo, faz com que o Presidente da República entre na campanha para as eleições europeias, o cabeça de lista da IL considerou que quem acha isso é quem está “mal habituado à lentidão das instituições” portuguesas.
Na segunda-feira, o Governo anunciou o fim do regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerada uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”.
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
Três horas depois, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a alteração da lei.
