“Nos termos da Constituição, o que importa saber é qual é o partido com melhores condições para formar governo. Nestas circunstâncias, o único partido que tem essa possiblidade é só um : o PSD”, defende o constitucionalista Jorge Reis Novais, em declarações à RTP.
Este professor de Direito tece fortes críticas a Marcelo Rebelo de Sousa, a quem aponta impreparação constitucional e erros grosseiros, como a convocação das coligações, quando estas foram extintas na noite eleitoral e a lei fala em partidos.
“Se estivéssemos a funcionar numa democracia com um mínimo de rigor, com um Presidente da República que dominasse os assuntos constitucionais, e que não estivesse tão preocupado com um protagonismo próprio, nesta altura já todos os partidos estariam ouvidos, Luís Montenegro já teria sido indigitado como primeiro-ministro, já estaria a tentar formar governo, de forma a que quando os resultados finais fossem conhecidos, estivesse em condições de ser nomeado e depois apresentar o programa de governo na Assembleia da República”, defendeu o constitucionalista.
Segundo Jorge Reis Novais, “não faz sentido absolutamente nenhum estarmos a falar em novas audiências”, pois, em seu entender, “isso só significa dar protagonismo às pessoas, quando deveria apenas estarem preocupados em resolverem a situação o mais rapidamente possível”, o que, diz, “não é nada complicado nestas circunstâncias”.
“Complicado é que o vem a seguir , afirma, nomeadamente, ” saber as condições de estabilidade que este governo vai ter”.
