O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) afirmou esta terça-feira que o governo suíço violou os direitos humanos dos seus cidadãos por não ter feito o suficiente para travar as alterações climáticas, adianta o The New York Times. Trata-se de uma decisão histórica, que pode reforçar as posições dos ativistas que pretendem responsabilizar os seus governos recorrendo à legislação dos direitos humanos.
Por considerar que a Suíça violou os direitos humanos dos seus cidadãos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que o governo suíço deve pagar uma indemnização de 80 mil euros ao grupo que apresentou o processo, o KlimaSeniorinnen, composto por 2.400 idosas suíças.
O grupo de mulheres argumentou que os seus direitos humanos foram repetidamente violados. Lembrando que existe uma maior probabilidade de as mulheres mais velhas morrerem durante as vagas de calor extremo que têm afetado o mundo nos últimos anos, o KlimaSeniorinnen frisou que as autoridades suíças deviam fazer a sua parte para travar o aquecimento global e limitar o aquecimento a 1,5 ºC até 2030, como consta no Acordo de Paris.
O TEDH referiu que as autoridades helvéticas não agiram atempadamente e não desenvolveram uma estratégia para reduzir as emissões. O tribunal europeu sublinhou ainda que o grupo não teve acesso apropriado à justiça na Suíça.
Esta decisão poderá ter impacto nos países europeus, que sejam membros do Conselho da Europa, onde existem casos semelhantes a este nos tribunais.
Embora tenha anunciado uma decisão favorável ao processo do grupo KlimaSeniorinnen, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou outros dois processos similares, um dos quais apresentado por um grupo de jovens portugueses contra 32 países europeus.
