O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê a manutenção da posição maioritária do Estado na agência Lusa, bem como “resolver o impasse na sua estrutura acionista”.
No documento hoje entregue na Assembleia da República, o programa do Governo liderado por Luís Montenegro diz pretender “manter a posição maioritária do Estado na Agência Lusa contribuindo para um serviço público de informação de rigor, seriedade e qualidade”.
O executivo pretende ainda “clarificar a situação da agência Lusa e resolver o impasse na sua estrutura acionista de forma equilibrada, imparcial e envolvendo todos os agentes do setor”.
A Lusa é controlada em 50,15% pelo Estado português, sendo que a Global Media tem uma posição de 23,36% e a Páginas Civilizadas 22,35%. O anterior governo pretendia avançar com a compra destas participações de Global Media e Páginas Civilizadas, mas o negócio acabaria por falhar.
“No momento atual, não existindo um consenso político alargado, a operação revelou-se inviável”, disse o Ministério da Cultura, que tinha então a tutela, num comunicado divulgado no final de novembro.
No texto, o Ministério da Cultura afirmava que caberia “ao próximo Governo assumir as suas responsabilidades e encontrar uma solução que garanta o salutar pluralismo, independência e salvaguarda do serviço público prestado pela Lusa – essencial para o conjunto da comunicação social”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática foi hoje aprovado, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
