O governo de Luís Montenegro anunciou hoje que quer lançar a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026.
“O objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos”, segundo o programa de governo.
O executivo também anunciou outras medidas para a área da energia:
- Promover a inclusão de projetos nacionais em redes europeias;
- Planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia;
- Rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação, nomeadamente:
- Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020)
- Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021)
- Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período de 2021 a 2025 (PDIRD-GN 2020)
- Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 (PDIRG 2021)
- Garantir que no quadro da revisão e do reforço do Mercado Elétrico Europeu, com a correspondente aplicação em Portugal, são assegurados:
- A proteção e o empoderamento dos consumidores;
- A atração de investimentos que reforcem o mercado elétrico europeu;
- A aplicação do regulamento com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (REMIT).
- Reforçar as capacidades de armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou dos gases renováveis;
- Desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026. O objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos.
- Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP, Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como de partilha de energia, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia mais baixos;
- Promover maior concorrência em todo o mercado, contribuindo para a diversificação de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores;
- Promover o direito à fabricação e reparação, aumentando o ciclo de vida dos produtos. apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como os repair cafés.
- Estimular a inovação tecnológica e na digitalização de processos, redes e sistemas de energia, assegurando a sua flexibilidade e resiliência;
- Adotar políticas públicas que reconduzam Portugal a uma tendência de descida no défice tarifário;
- Adotar uma abordagem equilibrada e responsável quanto ao aproveitamento de recursos geológicos, cuja exploração deve assegurar o cumprimento escrupuloso das condicionantes ambientais e sociais previstas;
- Transpor para o quadro nacional o “Critical Raw Materials Act” europeu que irá permitir o fornecimento seguro e responsável de matérias-primas e assegurar a transição energética.