Governo e professores terminam hoje negociações para recuperação do tempo de serviço

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebe hoje as organizações sindicais para a última reunião negocial com vista à definição dos termos para a recuperação do tempo de serviço dos professores.

As reuniões iniciam-se às 11h00 com a Federação Nacional da Educação (FNE) e prosseguem durante a tarde, a partir das 14:30 com a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL, seguindo-se a ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop às 16h00 e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a partir das 17h30.

Menos de um mês após a primeira reunião, o processo negocial deverá ficar concluído hoje, depois de a tutela e sindicatos terem apresentado várias propostas e contrapropostas.

A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, prevê devolver, nos primeiros dois anos, 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a Troika, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial. A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

Por outro lado, o ministério aproximou-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, que permitiu a recuperação do tempo em que os docentes ficaram à espera de vaga para poderem progredir para os 5.º e 7.º escalões.

O ministro Fernando Alexandre já vai para as reuniões de hoje a conhecer as novas contrapropostas dos sindicatos. A Fenprof e a FNE, as duas maiores estruturas, fizeram algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início das negociações.

A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 1 de julho. Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.

Inicialmente apontada como uma linha vermelha, a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, já é aceite pelos sindicatos, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na semana passada.

Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.

Apesar de alguma aproximação, Ministério e federações sindicais mantêm-se em desacordo quanto a um ponto: a tutela quer que a recuperação do tempo de serviço sirva apenas para efeitos de progressão na carreira, enquanto os sindicatos pedem mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.

Além do ministro, vão participar na reunião Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação; Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa; e Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública.