A nova proposta de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) vai ser submetida pelo Governo para consulta pública a partir de segunda-feira e até 5 de setembro, anunciou hoje o ministério do Ambiente e Energia.
O documento estabelece “metas mais ambiciosas” para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando “uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”, refere o Ministério do Ambiente e Energia em comunicado.
O PNEC 2030 inclui oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o “rumo da transição energética em prol do interesse estratégico do país”, adianta.
A nota citada refere ainda que uma das alterações efetuadas pelo Governo tem a ver com o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, face aos níveis de 2005, fixando o “limiar mais ambicioso do intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%”.
O PNEC 2030 traça também uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a “aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento”, prossegue.
Para alcançar esta meta, o Governo propõe um reforço da exploração do potencial de energias renováveis, com foco nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 gigawatts (GW) para 20,8 GW, o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento do eólico offshore de 0,03 GW para 2 GW.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explica no comunicado que ministério por si tutelado assumiu o dossier PNEC2030 como “uma prioridade, desde a primeira hora”.
E prossegue: “Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico”
O PNEC 2030 “está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança energética, atrair investimento e gerar competitividade”, salienta a governante.
O PNEC 2030 prevê ainda uma trajetória de descarbonização, rumo à neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima, lê-se no comunicado.
O documento estabelece também uma “maior prioridade” ao armazenamento de energia, com a elaboração de um plano nacional, visando um aumento da capacidade, até 2030, através de hidroelétrica reversível com bombagem, da produção de hidrogénio renovável e numa fase mais avançada da década, através de um contributo das tecnologias de baterias.
A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro, permitindo a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil.
O plano será posteriormente enviado à Assembleia da República para discussão, segundo o ministério.
