Frente Cívica quer Augusto Santos Silva como testemunha no inquérito ao financiamento dos partidos
Associação escreveu Procuradoria-Geral da República e ao DIAP Lisboa a pedir ao Ministério Público que alargue as investigações a eventuais ilegalidades no financiamento dos partidos políticos.
A Frente Cívica escreveu este sábado à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e à diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Fernanda Lisboa, a pedir que o Ministério Público alargue as investigações a eventuais ilegalidades no financiamento dos partidos políticos.
O envio desta carta surge no seguimento das buscas a casa de Rui Rio e à sede do PSD, que motivaram várias críticas ao Ministério Público, por parte de “um conjunto de atuais e antigos responsáveis políticos”, “por cumprir a sua obrigação legal de investigar as denúncias que chegam ao seu conhecimento, incluindo através de uma carta de protesto endereçada a V. Ex.ª pelo secretário-geral do Partido Social Democrata”.
Nesse sentido, a Frente Cívica pediu que Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, seja ouvido como testemunha no inquérito, pelas suas declarações públicas sobre a não existência de um sobrefinanciamento dos partidos.
“Não está em questão, de nenhuma maneira, qualquer espécie de sobrefinanciamento dos partidos políticos”, afirmou Augusto Santos Silva, quando confrontado com o tema, depois de ter considerado as buscas a casa de Rui Rio como um “crime que foi praticado em directo”.
A Frente Cívica considera que esta “afirmação taxativa” do presidente da Assembleia da República “parece configurar uma certeza absoluta sobre os factos que estão sob investigação judicial”, o que deverá motivar a sua convocatória “para ser ouvido como testemunha, dando-lhe a oportunidade de esclarecer que controlos e verificações são exercidos pela Assembleia da República para garantir a boa utilização dos meios financeiros e humanos de apoio aos grupos parlamentares e a legalidade das práticas dos partidos a este respeito”
Para a associação, as declarações de Rui Rio, em entrevista à SIC Notícias, e de João Torres, aos jornalistas, “denunciaram que a existência de condutas potencialmente ilegais, enquadradas nas mesmas suspeitas que estarão em causa no inquérito já em curso, acontecerão nos outros partidos políticos”.
Recorde-se que o ex-presidente do PSD admitiu que o pagamento de salários de assessores dos partidos com a subvenção destinada ao trabalho parlamentar “é uma prática transversal a todos os partidos, desde sempre” e que o secretário-geral adjunto do PS admitiu haver um “entendimento” sobre este assunto, que é “partilhado pelos partidos políticos que têm grupos parlamentares”, lembrando a associação que tal prática é contrária a “decisões e recomendações que sobre esta matéria foram proferidas ao longo dos anos pelo Tribunal Constitucional e pelo Tribunal de Contas”.
“Tais declarações devem ser encaradas como denúncias de que os comportamentos sob suspeita serão, de facto, generalizados”, considera a Frente Cívica, que se mostrou satisfeita com o facto de o Ministério Público estar “a preparar-se para alargar o inquérito em curso”, sugerindo mesmo alargar a investigação a “todos os partidos que tenham tido grupos parlamentares desde 2018, quando foi legislada e entrou em vigor a última revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos”.
