Frente Cívica pede a Costa que obtenha garantias de que Manuel Vicente será julgado
Associação escreveu uma carta ao primeiro-ministro para que obtenha garantias formais, durante a visita oficial a Angola, de que o julgamento do ex-vice-presidente angolano vai mesmo acontecer.
A Frente Cívica escreveu a António Costa a pedir que obtenha, durante a visita oficial ao país africano, garantias formais de Angola de que Manuel Vicente venha a ser julgado. O antigo vice-presidente angolano está acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador português arquivasse as investigações de branqueamento de capitais de que este era alvo.
Recorde-se que Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por se ter deixado corromper por Manuel Vicente, que está acusado de ser o corruptor activo do procurador, mas nunca foi julgado. O processo foi enviado para Angola, há cinco anos, mas o julgamento nunca chegou a inciar-se.
“A condenação de Orlando Figueira valida a convicção do Ministério Público de que Manuel Vicente terá sido efectivamente o autor e instigador de um crime de corrupção que, para seu benefício pessoal, feriu o coração da Justiça portuguesa e a própria soberania de Portugal como Estado de Direito. Por esta razão, o julgamento de Manuel Vicente impõe-se e é urgente”, escreve a Frente Cívica, na carta enviada ao primeiro-ministro.
A associação defende que cabe a António Costa, obter as garantias de Angola de que o julgamento de Manuel Vicente avança mesmo, visto que “celebrou publicamente a decisão de delegar no Estado angolano o julgamento de Manuel Vicente”.
“Corromper um procurador da República não é um mero ‘irritante’, é um crime grave – que justamente levou a uma condenação pesada do procurador corrompido”, prossegue a associação. “O acusado corruptor tem de ser julgado pelos crimes que lhe são imputados. Permitir que Angola abuse da confiança que lhe foi dada por Portugal, deixando o caso na impunidade, seria subscrever uma ofensa grave e frontal à soberania portuguesa – além de deitar por terra as promessas de intransigência contra a corrupção reiteradamente feitas pelo Presidente João Lourenço ao povo angolano”.
Para a associação, caso Angola não esteja em condições de garantir um julgamento célere e justo do ex-vice-presidente, deverá Portugal fazer regressar o processo aos tribunais nacionais, como previsto na lei, para que se faça justiça.
Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República angolana garantiu, no final do ano passado, que o julgamento a Manuel Vicente iria mesmo avançar, assim que o ex-vice-presidente de Angola perdesse a imunidade, cinco anos depois de ter deixado o cargo.
