Fernando Medina já chegou ao parlamento, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado, pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelo secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, para entregar a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A conferência de imprensa de apresentação das linhas gerais do governo para o próximo ano está marcada para as 15h00.
Momentos antes, António Costa partilhou o momento em que assinou a proposta do Orçamento do Estado, sublinhando que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro.
“Acabei de assinar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro”, escreveu António Costa na sua conta na rede social X.
Este é a terceira proposta que o governo de maioria absoluta de António Costa apresenta, depois dos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023.
A proposta do OE2024 foi aprovada, no sábado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de o governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2024 prevê um crescimento do PIB entre 2,1% a 2,2% para este ano,acima dos 1,8% projetados, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%. De acordo com os partidos, o governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem, prevendo que os jovens não paguem qualquer imposto sobre o rendimento no primeiro ano de trabalho. Outras das medidas dirigidas aos mais jovens deverão passar pela devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para estudantes até aos 23 anos.
O governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O OE2024 também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.
Segundo o governo, em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.
O Orçamento do Estado será discutido e votado na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
