A descida do IVA de 23% para 6% na construção nova e reabilitação tem sido um dos temas que mais impacto e ruído tem gerado entre os players do sector imobiliário, depois do Governo anunciar que esta medida será implementada até ao final da legislatura. Face a tudo isto, o Governo pede tempo para poder trabalhar o tema de forma a que todos os envolvidos sejam beneficiados. “É preciso tempo e confiança dos promotores e construtores para que efetivamente haja muitas casas no mercado para o preço baixar e o consumidor final sinta o benefício da medida”, referiu Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, durante a Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal (COPIP), que decorre esta terça-feira, 18 de junho, em Lisboa.
A governante destacou que todas as medidas do Executivo têm de ser trabalhadas com a mesma urgência, salientando que não encara a medida do IVA na construção “despida e isolada” de outras medidas. “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura, porque temos a noção de que a questão do IVA é essencial para dinamizar o built to rent“, sublinhou Patrícia Gonçalves Costa.
A secretária de Estado da Habitação abordou também a questão do património do Estado para construção para a classe média, bem como a estratégia e oferta do Governo, de onde sobressai a criação de um regime semi-automático que visa acelerar os procedimentos para colocar o património do Estado ao serviço da população, realçando que nem todos os imóveis do Estado têm aptidão habitacional. “Mais do que dar uma casa é preciso garantir o direito à cidade. Os últimos anos têm mostrado que as autarquias são a maior força motriz de revitalização das cidades”, afirmou.
Outro dos temas que mais tem dado que falar dentro do sector imobiliário é o Simplex Urbanístico e as correções e timings que vão ser aplicados pelo novo Governo. “Sobre o timing assumo-me como conservadora. Todas as medidas que foram anunciadas estão a ser trabalhadas com a maior urgência. Desde que tomamos posse, temos vindo a ouvir todos os agentes [imobiliários, promotores, construtores, autarquias]. Já recebemos vários contributos e entendemos que há medidas que precisam de ser clarificadas de imediato”, referiu a secretária de Estado da Habitação.
Face a esses contributos que tem recebido, Patrícia Gonçalves Costa, defendeu que é preciso acautelar que haja um momento para o diálogo, sem que seja posto em causa o tempo administrativo. “Importa garantir uma estabilidade e equilíbrio dos profissionais que interagem neste processo”, realçou, deixando elogios ao anterior governo sobre o trabalho feito neste tema.
“Não acho que haja necessidade de alterar tudo o que está feito. Independentemente das questões ideológicas há trabalho que está feito e bem feito, desde logo o tema da habitação ter subido para a esfera política e pública. Devemos ao anterior Governo a existência de um PRR”, afirmou.
Sobre o tema do arrendamento acessível, a governante destacou que está a ser trabalhada uma forma para que o programa built to rent seja introduzido de uma vez por todas no mercado. “Uma das grandes variáveis deste programa é o financiamento. Estamos a trabalhar em linhas de financiamento para garantir um programa robusto”, salientou.
