Crimes a prescrever? IL pressiona Governo
Atraso de um ano e meio na publicação de uma portaria pode fazer cair crimes, entre os quais alguns imputados a José Sócrates. Iniciativa Liberal condena inacção do Executivo e exige uma data para regulamentação da lei que vai introduzir alterações na distribuição de processos judiciais.
A Iniciativa Liberal (IL) condena o atraso de um ano e meio na regulamentação da lei que vai introduzir alterações na distribuição de processos judiciais. Liberais questionaram, por isso, o Governo sobre a data concreta da publicação da portaria. “António Costa e a sua ministra da Justiça devem aos deputados e ao país uma explicação”, diz ao NOVO o presidente da IL.
Questionado se o primeiro-ministro e Catarina Sarmento e Castro querem ficar “associados a uma imagem de total descrédito do nosso sistema judiciário”, Rui Rocha defende que “o mantra de que à política o que é da política, e à justiça o que é da justiça, já não serve”.
Face aos constrangimentos que o atraso na publicação desta portaria tem causado, como já alertou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Rui Rocha argumenta que é ao “Governo que cabe dar ferramentas ao poder judicial para que processos como o de José Sócrates não sejam obstaculizados ou venham mesmo a prescrever. São estes silêncios e estas inacções que alimentam os populistas”.
Leia o artigo na íntegra na edição do NOVO que está, este sábado, dia 25 de Março, nas bancas.
