O Conselho de Ministros aprovou várias medidas destinadas aos jovens, desde a saúde até à compra de casa, e fazem parte do plano Tens Futuro em Portugal.  Fique a par das principais medidas de apoio para jovens até 35 anos a residir em Portugal.

Habitação: Jovens isentos de pagar IMT

Nas propostas apresentadas pelo novo governo para o mercado de arrendamento e imobiliário, existem medidas específicas para os jovens. O documento com trinta medidas para enfrentar a crise de habitação propõe especificamente a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até 35 anos que decidam comprar casa até ao quatro escalão de IMT (316 mil euros).

Garantia pública na primeira habitação: a proposta para que os jovens se financiem

Foi aprovado “o decreto-lei que cria uma garantia pública de até 15% do valor da transação, nos imóveis até 450 mil euros, com vista à viabilização de concessão de crédito à primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos”.

IRS Jovem com taxa mínima de 15%

Na proposta apresentada pelo Governo, o IRS Jovem prevê uma isenção total de imposto no primeiro ano de descontos e uma taxa máxima de 15% até aos 35 anos, a partir de 2025. A medida aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2025 e beneficiam os jovens que tiverem até 35 anos à data de 31 de dezembro de cada ano.

Alargamento do Programa Porta 65 Jovem

Também existiu uma alteração do Programa Porta 65 Jovem. Já não existe teto máximo de renda como fator de exclusão dos candidatos e há uma redução de seis para três de meses de recibos de vencimento a apresentar em alternativa à declaração de IRS. O sistema de candidatura passará a ser mensal, com seriação dos candidatos com base no rendimento e agregado familiar, garantindo apoio prioritário aos que mais precisam.

Mais 709 camas para estudantes universitários

A nova medida inclui um reforço de 709 camas através de parcerias com as Pousadas da Juventude e a Fundação INATEL. A maior oferta será na Área Metropolitana de Lisboa, com perto 208 novas camas. No Porto, está previsto um aumento de 130.

Alteração das bolsas para trabalhadores-estudantes

O governo propõe uma alteração ao Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior, alargando os rendimentos que os trabalhadores-estudantes podem receber, sem perder o direito à bolsa.

Saúde: cheque-psicológico, cheque-nutricionista, produtos de higiene gratuitos e reforço de psicólogos

As novas medidas dedicadas à saúde incluem um reforço de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros no programa Cuida-te + do IPDJ. Haverá ainda a introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior para a atribuição de mais de 100 mil consultas. No caso dos cheques-nutricionista, a atribuição será para mais de 50 mil consultas.

Haverá ainda a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do ensino básico e secundário e nos centros de saúde. Prevê-se que a medida abranja até 120 mil raparigas e mulheres.

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