As alterações climáticas, uma ameaça colossal que paira sobre o nosso planeta, exigem uma resposta multifacetada. Uma estratégia que está a ganhar força significativa é o litígio climático – um campo de batalha legal onde as ações judiciais são utilizadas como armas para responsabilizar governos e empresas por inação ou práticas enganosas. Este artigo visa levantar à tona algumas características do intrincado funcionamento do litígio climático, abordando os seus sucessos, limitações e o potencial transformador que possui para garantir um futuro sustentável.
O litígio climático ostenta vitórias que transcendem o mero simbolismo. Num caso histórico, a Fundação Urgenda, nos Países Baixos, processou com sucesso o governo, obrigando-o a aumentar significativamente os seus objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Esta decisão do tribunal holandês estabeleceu um precedente poderoso – o poder judicial pode atuar como catalisador de políticas climáticas mais rigorosas baseadas em provas científicas irrefutáveis. Da mesma forma, na Alemanha, uma ação judicial liderada por jovens ativistas do clima obrigou o governo a reforçar os seus objetivos de redução de emissões, demonstrando o poder dos movimentos liderados por jovens para alavancar ferramentas legais para a mudança.
O efeito de “arrastamento” do litígio
O impacto do litígio climático estende-se muito para além das vitórias em tribunal. Mesmo ações judiciais aparentemente infrutíferas podem criar um efeito de onda que promove mudanças positivas. O caso Juliana nos EUA, apesar de não ter garantido uma mudança de política exigida pelo tribunal, aumentou significativamente a consciencialização pública para as questões climáticas. Esta maior consciencialização não só pressionou os governos, como também encorajou outras ações judiciais. Por exemplo, em Montana, um tribunal decidiu que o estado deve considerar o impacto climático dos projetos de combustíveis fósseis antes de os aprovar, uma consequência direta das bases estabelecidas pelo caso Juliana.
Por sua vez, o alcance dos litígios climáticos vai para além dos governos, abrangendo as empresas cujas ações contribuem significativamente para as alterações climáticas. As acções judiciais que visam estas empresas podem infligir danos financeiros e de reputação.
Estudos demonstraram uma queda tangível nos preços das ações das principais empresas de combustíveis fósseis, como a Shell e a BP, na sequência da instauração de processos judiciais sobre o clima. Este golpe financeiro serve de dissuasor, enviando uma mensagem clara aos investidores de que a inação em relação ao clima tem um custo significativo. Além disso, a litigância climática desencoraja a prática enganosa do “greenwashing” – afirmações enganosas sobre o carácter amigo do ambiente de uma empresa. A ameaça de acções judiciais empurra as empresas para a transparência e promove práticas ambientais mais responsáveis.
Compensação, adaptação e escrutínio de soluções
O futuro dos litígios climáticos está repleto de possibilidades de inovação. Podemos esperar ações judiciais que exijam indemnizações aos governos e às empresas pelas perdas e danos causados pelas alterações climáticas. Esta mudança de enfoque, da mitigação para a compensação, reflete a urgência de enfrentar as consequências devastadoras que já estão a ser sentidas pelas comunidades em todo o mundo.
Além disso, as atenções podem virar-se cada vez mais para a adaptação – responsabilizando os governos por não se prepararem para os inevitáveis impactos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar e fenómenos meteorológicos extremos. Outro potencial campo de batalha reside no controlo das soluções propostas. As acções judiciais podem pôr em causa a excessiva confiança dos governos em tecnologias não comprovadas, como a captura e armazenamento de carbono (CCS), nos seus planos de redução de emissões, exigindo que se concentrem em soluções comprovadas e escaláveis. Há, ainda, uma tendência crescente de litígios climáticos nos países em desenvolvimento, onde as comunidades mais vulneráveis às alterações climáticas estão a procurar recursos legais para proteger os seus direitos e meios de subsistência.
A litigância climática dá poder aos que são frequentemente excluídos das mesas de decisão.
As ações judiciais dão voz às comunidades, aos grupos ambientalistas e aos jovens que suportam o peso da inação climática. A recente decisão do tribunal suíço, em que se considerou que o governo estava a violar os direitos humanos por não ter tomado medidas suficientes em matéria de clima, exemplifica este poder. Estas decisões dão poder às partes interessadas e responsabilizam os poluidores, enviando uma mensagem clara: uma ação climática ambiciosa não é apenas uma necessidade ambiental, mas uma obrigação de direitos humanos.
Embora, atualmente, o litígio climático não seja uma solução autónoma, serve como uma arma potente na luta por um futuro sustentável. Ao utilizar a ciência, os direitos humanos e o poder dos tribunais, as ações judiciais sobre o clima estão a forçar os governos e as empresas a confrontar os seus papéis na crise climática. À medida que as estratégias jurídicas continuam a evoluir, os litígios climáticos têm o potencial de ser um catalisador significativo para a mudança sistémica, empurrando o mundo para um caminho mais sustentável.
