Com o aumento do e-commerce, é essencial preparar os consumidores para possíveis fraudes, a fim de realizarem compras online seguras. E, perante tantas lojas disponíveis na internet, como identificar uma loja online segura? Está a par dos seus direitos enquanto consumidor? Antes de comprar online, pesquise sempre mais informação sobre a loja conheça os seus direitos de compra.

Como identificar uma loja online segura?

Verifique o Certificado de Segurança (HTTPS). Antes de inserir qualquer informação pessoal ou bancária, certifique-se de que o site tem uma ligação segura. Para isso, verifique se o endereço tem cadeado e começa com https://. O S indica que a página utiliza um certificado de segurança que encripta as suas informações;

O site deve conter informações de contacto e localização. Uma loja online legítima deve fornecer informações claras e acessíveis sobre a morada física, número de telefone, e-mail, eventualmente, disponibilizar um formulário de contacto. A ausência destas informações pode ser um sinal de alerta;

Política de Privacidade e Termos e Condições. Um site confiável deve ter uma política de privacidade clara, que explique como serão tratadas as suas informações pessoais. Além disso, os termos e condições de venda devem estar disponíveis, especificando detalhes importantes sobre os direitos do consumidor, devoluções, reembolsos e prazos de entrega.

  • Tenha em conta feedbacks, avaliações de satisfação e reputação digital. Pesquisar previamente mais informação sobre a loja online é uma das melhores formas de verificar a sua fiabilidade. Antes de tomar qualquer decisão, pesquise a marca em plataformas como o Portal da Queixa, de forma a obter feedbacks e avaliações reais de outros consumidores relativamente a serviços e apoio prestado;
  • Prémios e distinções. Uma loja online recomendada ou que possua distinções e prémios gera impacto no consumidor. Verifique estes importantes indicadores de credibilidade antes de comprar;
  • A loja tem sempre de disponibilizar métodos de pagamento seguros. As lojas seguras oferecem métodos de pagamento confiáveis, como cartão de crédito, PayPal ou Multibanco. Desconfie de lojas que apenas aceitam transferências bancárias ou métodos de pagamento não rastreáveis; e
  • Compare preços e ofertas antes de comprar. Preços demasiado baixos podem ser um sinal de fraude ou contrafação. Verifique se o preço do produto está de acordo com o que é praticado por outras lojas.

Comprei numa loja online, quais são os meus direitos?

Em Portugal, os direitos do consumidor são amplamente protegidos pelas leis nacionais e europeias, onde se inclui o comércio online. Quando compra online, está protegido por vários direitos que visam assegurar transações justas e seguras.

  • Direito ao Arrependimento. Os consumidores podem devolver artigos ou rescindir serviços adquiridos sempre que o entenderem, sem necessidade de informar a marca ou entidade. Esta decisão não acarreta custos adicionais, podendo ser tomada sempre que o entender, desde que o faça dentro do prazo estipulado: 14 dias desde o momento em que recebe a encomenda;
  • Informações claras e transparentes. O vendedor tem o dever de fornecer informações claras antes da compra, tais como características do produto, preço total – incluindo impostos e taxas adicionais –, métodos de pagamento aceites, prazos de entrega e a política de devoluções. Qualquer omissão ou falha na comunicação destes aspetos é uma violação dos direitos do consumidor;
  • Produtos defeituosos ou não conformes. Se o produto apresentar defeitos ou não corresponder ao que foi descrito, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato (reembolso);
  • Reembolso. Se existirem problemas com o produto ou serviço – por exemplo, o produto não chega ou está danificado –, tem direito ao seu reembolso total. O vendedor ou loja online tem até 14 dias para processar o reembolso após ser notificado da decisão de devolução;
  • Entregas atrasadas ou não efetuadas. Se a loja online não cumprir o prazo de entrega acordado, tem direito a solicitar uma nova data de entrega ou à resolução do contrato, sendo reembolsado. O prazo de entrega deve estar explicito durante o processo de compra; e
  • Lei da proteção de dados. As lojas online são obrigadas a respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo que os seus dados pessoais são tratados de forma segura e transparente.

Comprar online é fácil e conveniente, contudo, deve informar-se e ser consciente dos seus direitos enquanto consumidor. Antes de qualquer decisão de compra, pesquise sempre mais informação sobre a loja online. O Movimento Social #NãoSejasPato é uma grande ajuda nesse sentido, fornecendo conteúdos que melhoram a sua literacia digital e ajudam em tomadas de decisão mais conscientes.

O #NãoSejasPato é um espaço onde procuramos, todas as semanas, responder às dúvidas da sociedade de consumo e a questões da atualidade, que conta com a parceria do Portal da Queixa by Consumers Trust