A Comissão Europeia anunciou hoje ter multado a Meta em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.
Em comunicado, o executivo comunitário explica então que “aplicou uma coima de 797,72 milhões de euros à Meta por ter violado as regras anticoncorrenciais da União Europeia, ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e ao impor condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online”.
A investigação de Bruxelas ao Facebook começou com um processo formal anticoncorrencial iniciado em junho de 2021 e revelou que “a Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais”, uma prática que é proibida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Em concreto, a Comissão Europeia verificou que os concorrentes do Facebook Marketplace podem ser excluídos do mercado, uma vez que a ligação confere uma vantagem substancial em termos de distribuição, e também que existe uma imposição unilateral de condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online.
Avançou por isso com esta coima, que foi calculada com base na duração e gravidade da infração e no volume de negócios do Facebook Marketplace e da Meta, “a fim de garantir um efeito dissuasor suficiente para uma empresa com recursos tão significativos” como a ‘gigante’ norte-americana, adianta a instituição.
