A Comissão de Investigação da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados indicou esta segunda-feira que começou a recolher provas sobre crimes de guerra cometidos pelo Hamas, por outros grupos armados palestinianos e pelas forças de segurança israelitas, desde 7 de outubro.

“As atrocidades que testemunhamos desde aquele dia [quando o Hamas atacou Israel] acrescentam uma urgência sem precedentes às nossas conclusões e recomendações”, disse em comunicado a presidente da Comissão, Navy Pillay, que foi alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos entre 2008 e 2014.

A jurista sul-africana acrescentou que, à luz dos acontecimentos recentes, “os civis e as instalações civis devem ser sempre protegidos, nunca são um alvo legítimo e todas as partes devem cumprir a sua obrigação de protegê-los de acordo com o direito humanitário internacional”.

Pillay fez estas declarações aquando da publicação de um relatório da comissão sobre violações dos direitos humanos no conflito israelo-palestiniano, que não aborda os acontecimentos mais recentes (inclui o período entre maio de 2021 e agosto de 2023), mas que segundo a jurista, “mostra que a única maneira de acabar com a violência é através do respeito pelo direito internacional”.

“Isto exige abordar as causas originais do conflito, incluindo a ocupação do território palestiniano, e permitir que essa população exerça o seu direito à autodeterminação”, acrescentou a presidente da comissão.

O relatório conclui que todas as partes no conflito, incluindo Israel, a Autoridade Nacional Palestiniana e o “governo de facto em Gaza”, recusaram tomar medidas preventivas para evitar vítimas civis em dois anos de violência, exacerbando a crise e “aprofundando divisões e ódio.

Acrescenta ainda que o lançamento de foguetes e morteiros por grupos palestinianos armados contra áreas habitadas por civis constitui um crime de guerra, embora também considere como tal a resposta “desproporcional” de Israel aos ataques.

Por outro lado, bloquear a entrada de alimentos e produtos médicos em Gaza é uma “violação do direito humanitário internacional”, acrescenta o relatório.

Enfatiza também que as operações de segurança israelitas em Gaza e as suas incursões naquele território palestiniano “procuram enfraquecer a oposição à ocupação, fragmentar a coesão política palestiniana e, a longo prazo, impedir o estabelecimento de um Estado palestiniano livre”.

O relatório denuncia a repressão – muitas vezes letal – das manifestações palestinianas pelas forças israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, assim como os ataques e detenções com uso desproporcionado da força, como os organizados este ano na cidade palestiniana de Jenin.

A comissão abordou no relatório o homicídio da jornalista Shireen Abu Akleh em 2022, concluindo que “há motivos razoáveis para acreditar que as forças israelitas usaram força letal injustificada” e que participaram na operação equipas da Duvdevan, a unidade de elite das forças israelitas.

O documento apela a Israel para que garanta investigações imparciais, independentes e cabais sobre possíveis violações dos direitos humanos em Gaza, e ao Governo do Hamas em Gaza para que cesse os ataques a alvos civis.

Recomenda também que o Tribunal Penal Internacional priorize as investigações sobre a situação na Palestina, “incluindo a identificação dos responsáveis pelo assassínio de Abu Akleh e outros casos”.