O Chega propõe reduzir o número de ministérios para doze e o número de deputados para apenas 100. O programa eleitoral, que apresenta 575 propostas ao longo de 175 páginas, defende que a missão a missão do partido “é limpar Portugal desta corrupção e desta podridão que desacredita as instituições e leva os nossos jovens a emigrarem”.

Considerando que “o sistema político em Portugal está ultrapassado”, o Chega propõe “reduzir o número de ministérios para doze, numa ótica de contenção nos gastos públicos e de eficiência no governo”, “reduzir o número de deputados à Assembleia para um número entre 100 e 180 deputados” e “criar um círculo de compensação nacional”.

O programa, dividido em 25 áreas, desde a revisão da Constituição da República à valorização do papel da família, começa por abordar o combate à corrupção. André Ventura propõe “criar o crime de enriquecimento ilícito”, ampliar “a incriminação de recebimentos indevidos” e implementar “medidas de proteção do denunciante e de premiar os arguidos que colaborem”.

“Somos os únicos com a força e a vontade de colocar um ponto final nestes esquemas milionários que enriquecem uns poucos à custa do dinheiro dos contribuintes”, escreve André Ventura, na introdução do programa.

Apesar de ter deixado cair nos seus discursos os temas mais polémicos que marcaram o aparecimento do Chega, como a pedofilia e a prisão perpétua, André Ventura mantém no programa para as próximas eleições legislativas a proposta de “introduzir no Código Penal a sanção acessória de tratamento para a inibição da líbido, conhecida como castração química, de carácter temporário e para reincidentes”.

O programa prevê também “a pena de prisão perpétua com possibilidade de revisão depois de cumprida uma parte da pena”. O objetivo é “proceder à revisão e endurecimento das penas relativamente a crimes como violência doméstica, crimes de natureza sexual, contra crianças, entre outros”.

“Reformar a Constituição e limpá-la da carga ideológica”

O programa termina com várias propostas para “reformar a Constituição e limpá-la da carga ideológica”. O Chega define como prioridade “atingir a neutralidade ideológica da Constituição” e propõe “alterar o preâmbulo no sentido de retirar a carga ideológica que ainda lá permanece, assim como noutros artigos do texto constitucional”.

“Manter referências ao período fascista ou determinar o caminho para o socialismo não é adequado a um texto constitucional que se mantém em vigor e que é a pedra angular do ordenamento jurídico português”, defende.

“Determinar um limite máximo de ministérios e reduzir o número mínimo de deputados”, “reconhecer a complementaridade do ensino público e privado” e “reconhecer a complementaridade do sector público e privado no âmbito da saúde” são algumas das propostas do partido para rever a Lei Fundamental.