A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou esta segunda-feira “intimidações” na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM), “onde tudo está a ser feito pelo conselho de administração (CA) e pelo governo para pressionar os médicos a trabalhar mais do que as 150 horas suplementares”. Segundo relata a federação liderada por Joana Bordalo e Sá, foram colocados na escala de serviço de urgência do último fim de semana médicos de férias e outros “que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas”.
“Registaram-se tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais dos médicos de Medicina Interna da ULSAM, que foram coagidos e alguns deles obrigados a trabalhar à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares”, denuncia a FNAM através de um comunicado. De acordo com o sindicato, o serviço de urgência desta unidade de saúde funcionou, no sábado, apenas com três pessoas, “quando são necessárias quatro”, e no domingo, com apenas dois elementos.
De acordo com a federação dos médicos, uma das três pessoas que entrou na escala, no sábado, para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o próprio diretor do serviço de urgência e, no domingo, o diretor da Medicina Interna.
Para o sindicato que tem vindo a intensificar as formas de luta, nomeadamente com duas greves nacionais agendadas para outubro e para novembro, “a intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar, e escolhem não respeitar a lei em vez de assumir a evidência de que faltam médicos para que o Serviço Nacional de Saúde continue a cumprir com o seu papel”.
A FNAM adianta que fará denúncia do sucedido em Viana do Castelo “às entidades competentes”, assegurando que não se deixará “atemorizar quando sabemos ter a razão e a lei do nosso lado”.
O sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá diz também que “são cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares” (na última sexta-feira, só no norte, eram já 110 os profissionais indisponíveis para ir além das 150 horas extra) e que, “em alguns serviços, já não há médicos disponíveis”, como foi o caso relatado na ULSAM, situação “que acabará por se manifestar em outras unidades do SNS”, avisa.
Na Unidade Local de Saúde do Nordeste, em Bragança, a medicina interna e a pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na cirurgia geral e na medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis, respetivamente, revela a FNAM.
Sublinhando que o limite das 150 horas de trabalho suplementar é uma norma imperativa que decorre da lei e do Acordo do Coletivo de Trabalho, o sindicato acentua que os médicos, como qualquer trabalhador, ”não estão sujeitos ao cumprimento de todas as ordens que lhe são dirigidas pela respetiva hierarquia”. A ordem, como é o caso presente, é ilegal e ilegítima”, remata.
