Caso EDP: Ricardo Salgado e Manuel Pinho acusados de sete crimes
Ex-ministro da Economia foi acusado de quatro crimes: dois de corrupção passiva, um de fraude fiscal e outro de branqueamento. E o antigo presidente do BES, de dois crimes de corrupção activa e um crime de branqueamento, sabe o Jornal Económico. Em causa está, segundo o MP, um pacto corruptivo com Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de 5 milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho, também acusada) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES, que era então accionista da EDP.
Ricardo Salgado e Manuel Pinho foram esta quinta-feira, 15 de Dezembro, acusados, cada um, por dois crimes de corrupção pelo Ministério Público (MP) no âmbito do caso EDP. Na mira da justiça está o pagamento de luvas superiores a 5 milhões de euros ao ex-ministro da Economia por parte do antigo líder do BES, que teria interesse em decisões favoráveis à eléctrica porque, na altura, era seu accionista, com pouco mais de 2%. Acusação visa ainda a mulher do antigo governante de José Sócrates, que terá ajudado a dissimular os alegados proveitos ilícitos do marido. O Ministério Público pede ainda como pena acessória que Manuel Pinho seja proibido do exercício de qualquer cargo político por um período de dez anos, sabe o Jornal Económico.
A acusação resulta de uma investigação liderada no DCIAP pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, em cujo despacho final, que tem 574 páginas, o Ministério Público pede que Pinho se mantenha em prisão domiciliária.
Manuel Pinho é acusado de dois crimes de corrupção passiva, um crime de fraude fiscal em co-autoria com a sua mulher, Alexandra Pinho, e um crime de branqueamento em co-autoria com a sua mulher e Ricardo Salgado. Já o ex-líder do BES é acusado de dois crimes de corrupção activa e um crime de branqueamento em co-autoria com o ex-ministro da Economia e a sua mulher
O inquérito do caso EDP tem duas vertentes: uma remete para a alegada corrupção do ex-governante para favorecer a eléctrica nacional e a outra diz respeito a luvas pagas pelo BES que, na altura, era liderado por Ricardo Salgado. Segundo a investigação do MP, o antigo ministro da Economia teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de 5 milhões de euros (em conjunto com a mulher, Alexandra Pinho) para, alegadamente, favorecer os interesses do BES, que era então accionista da EDP, onde havia trabalhado antes de entrar para o Governo. Parte desse dinheiro terá sido paga ao antigo ministro, que tutelou a Economia entre 2005 e 2009, no primeiro governo de José Sócrates, através de uma sociedade offshore detida pelo casal.
Novos factos foram recolhidos pelos procuradores do inquérito às rendas excessivas, no processo que investiga o universo Espírito Santo, que passam por transferências para offshores que pertencem a Pinho, num montante da ordem dos 3,5 milhões de euros. Deste valor, que tem origem no “saco azul” do BES, o ex-governante recebeu um total de cerca de 1,8 milhões de euros através de duas offshores, para onde eram transferidos mensalmente cerca de 15 mil euros entre Julho de 2002 e Junho de 2012.
