O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assegurou esta terça-feira que nunca houve favorecimento ou tratamento preferencial ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, nem enquanto liderou o governo, nem enquanto foi administrador da Fomentinvest.
“Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens”, frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do caso EDP, numa sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Passos Coelho recordou também a sua experiência enquanto administrador financeiro da Fomentinvest entre 2004 e 2010, reiterando a ausência de favorecimentos ao BES por o banco então liderado por Ricardo Salgado ser também acionista dessa sociedade.
“Seguramente que não. Não tenho conhecimento de nenhum processo que tivesse qualquer relação quer com o banco, quer com o ministro da Economia. Que seja do meu conhecimento, [a Fomentinvest não foi] nem privilegiada, nem prejudicada”, reforçou, esclarecendo que renunciou a todos os cargos da Fomentinvest em 2010.
O antigo líder do governo (2011-15) foi também questionado sobre os projetos PIN [Potencial Interesse Nacional], que se tornaram uma aposta no governo de José Sócrates que tinha Manuel Pinho como ministro da Economia e que continuaram no seu executivo, garantindo que não serviam para contornar a lei.
“Os projetos PIN eram projetos que, à partida, deviam ter um acompanhamento e estudo dedicado, de modo que pudessem ter um impacto na economia”, observou, continuando: “Era seguramente uma intenção clara, no que dizia respeito ao governo, de encontrar uma forma dedicada, atenta e tão célere quanto possível para criar condições para que pudessem ser aprovados nos termos da lei, de modo que pudessem ter viabilidade e o impacto económico que se desejaria.”
E acrescentou: “Não os via como uma autoestrada para fugir à burocracia, mas para agilizar e coordenar, do ponto de vista do governo, uma resposta tão pronta quanto possível caso tivessem viabilidade.”
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal — em coautoria material com o marido –, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
