Caso EDP: ex-ministro Manuel Pinho detido após interrogatório. MP temia possível fuga
Advogado fala em “abuso de poder” do Ministério Público. Antigo governante é suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi detido, esta terça-feira, após ter sido ouvido em interrogatório, no âmbito do caso EDP, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
O advogado do ex-ministro de José Sócrates, Ricardo Sá Fernandes, considera que a decisão do Ministério Público (MP) é um “abuso de poder” e recordou que o antigo governante sempre se apresentou às autoridades. Foi ainda emitido um mandado de detenção contra a mulher do ex-ministro de José Sócrates, Alexandra Pinho. Ambos devem ser ouvidos ainda no decorrer desta terça-feira pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Segundo o Observador, a mudança de medida de coacção está relacionada com o facto de o casal ter residência em Alicante, Espanha. Apesar de tal acontecer há vários anos, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entenderam que existe perigo de fuga, tal como aconteceu recentemente com o antigo banqueiro João Rendeiro.
“Acho que a detenção aconteceu porque o MP entende que, mudando o juiz de instrução criminal, tem condições para aplicar uma medida de coacção que o outro juiz não teria”, disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas após a detenção do cliente, sublinhando: “A justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave abuso de poder.”
“O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que lhe servem melhor os seus propósitos e, por isso, devo dizer, mantendo naturalmente toda a tranquilidade, que tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida forense em Portugal, esta é uma daquelas que eu achava que não iria ver”, acusou ainda, rematando: “Um processo que está em investigação há dez anos, os factos passaram-se há 15 e há 20 anos, uma pessoa que compareceu sempre e nunca fugiu às suas responsabilidades e é agora objecto de detenção para ele e para a mulher.”
O inquérito do DCIAP investiga os procedimentos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos custos para manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e tem ainda como arguidos, entre outros, os antigos presidentes da EDP e da EDP Renováveis António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.
Quando se viu envolvido no caso, Manuel Pinho garantiu, num artigo no jornal Público, que não foi favorecido pela empresa e pediu que a investigação fosse levada até “às últimas consequências”, declarando-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários.
