O chefe da Casa Civil do Presidente da República justificou hoje que não enviou a documentação solicitada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) porque já tinha sido remetida ao Ministério Público e porque o processo está em segredo de justiça.
Fernando Frutuoso de Melo indicou que, tal como anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, os documentos referentes a este caso foram enviados à Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado e foram juntos ao inquérito em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, “que se encontrava em segredo de justiça”.
Frutuoso de Melo deu esta justificação na intervenção inicial que fez na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma.
O chefe da Casa Civil referiu que a IGAS enviou um ofício à Presidência da República, 22 de dezembro de 2023, a solicitar “informação sobre contactos que tenham existido entre a Presidência da República e o Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte em outubro de 2019”.
Dias depois, telefonou ao inspetor-geral indicando que os documentos faziam parte de um inquérito em segredo de justiça e que, por isso, não poderia enviá-los à IGAS, mas “iria transmitir a solicitação da IGAS à Procuradoria-Geral da República”.
De acordo com o chefe da Casa Civil, essa foi a resposta dada por escrito à IGAS, mas disse desconhecer se a Inspeção-geral contactou o Ministério Público. Pelas mesmas razões, indicou, os documentos também não foram facultados à comunicação social, nomeadamente à TVI/CNN Portugal, que os solicitou.
O chefe da Casa Civil de Marcelo Rebelo de Sousa salientou igualmente que a Presidência da República não foi notificada do relatório da IGAS. Frutuoso de Melo indicou igualmente que nenhum colaborador de Belém foi ouvido pela IGAS ou pelo Ministério Público no âmbito deste processo.
Já em junho deste ano, “todos os documentos disponíveis e que já tinham sido enviados à Procuradoria-Geral da República” foram remetidos à comissão parlamentar de inquérito, referiu o responsável, indicando que “não foram encontrados” mais “registos de qualquer outro tipo” sobre este assunto.
Fernando Frutuoso de Melo afirmou também que o antigo consultor Mário Pinto, que exerceu funções durante o primeiro mandato do Presidente da República, “não foi envolvido” neste processo e disse desconhecer “qualquer reunião que tenha tido com o Governo a este respeito”.
