A Comissão Europeia abriu hoje investigações de incumprimento contra a Alphabet (dona da Google), Apple e Meta (dona do Facebook) ao abrigo da nova lei dos mercados digitais, ameaçando com multas de até 10% da faturação das gigantes tecnológicas.
“Hoje, a Comissão Europeia deu início a investigações de incumprimento ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais relativamente às regras da Alphabet sobre a orientação no Google Play e a auto preferência na pesquisa Google, às regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari e ao modelo de pagamento ou consentimento da Meta” por suspeitar que “as medidas adotadas por estes controladores de acesso não permitem o cumprimento efetivo das obrigações que lhes incumbem por força da nova lei”, indica a instituição em comunicado.
Bruxelas tenciona concluir o processo iniciado hoje no prazo de 12 meses sendo que, se confirmar existência de infração, pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial, que ascendem a 20% em caso de infração repetida, segundo as regras da nova diretiva.
Perante infrações sistemáticas, a Comissão Europeia pode ainda adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar um controlador de acesso a vender uma empresa ou partes da mesma ou proibir o controlador de acesso de adquirir serviços adicionais relacionados com o incumprimento sistemático.
Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos gatekeepers, empresas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados online, sistemas operativos, serviços em cloud ou motores de busca online.
São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na União Europeia ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.
Em vigor desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de gatekeepers são ou não autorizadas a fazer na União Europeia, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.
