Catarina Martins acusou hoje o Presidente da República de “absoluta irresponsabilidade” por ter promulgado “num instante” o diploma do governo com novas regras para a imigração.

“Quando o governo diz ‘nós vamos deixar de tratar em Portugal o que vai ser tratado pelas nossas embaixadas e consulados que não têm meios’, o que está a dizer é que vai piorar o problema. É uma absoluta irresponsabilidade. Que o Presidente da República vá num instante promulgar o que sabe que não pode funcionar é uma irresponsabilidade ainda maior”, criticou Catarina Martins.

A cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias falava aos jornalistas numa ação de campanha para as eleições europeias na cidade do Porto e comentava a promulgação do Plano de Ação para as Migrações, aprovado na segunda-feira pelo Conselho de Ministros e que já entrou hoje em vigor.

Catarina Martins insistiu na crítica de que este plano traz “um vazio legal” e que, além dos 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, “o governo está a criar mais”.

“Eu não sei se a ideia é utilizar o discurso xenófobo da extrema-direita para, na última semana de campanha, ter um discurso contra a imigração. Acho um absurdo, acho errado e não tem nada a ver com o país que nós somos”, defendeu.

O governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerado uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”. A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

Luís Montenegro rejeitou na segunda-feira qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade, mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.