A presidência belga da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2024, quer apostar na defesa da democracia e reforçar a competitividade comunitária, numa altura em que o bloco está numa “encruzilhada” e se prepara para o alargamento.
A poucos dias de assumir a 10.ª presidência do Conselho da UE, entre 01 de janeiro e 30 de junho do próximo ano, a Bélgica admite no seu programa que esta liderança surge “num momento em que a União Europeia se encontra numa encruzilhada, lidando com as consequências da agressão ilegal russa na Ucrânia, a pandemia, a crise energética, a desinformação, os fenómenos climáticos extremos e um novo conflito no Médio Oriente”.
A presidência belga pretende, assim, “trabalhar no sentido de proteger melhor os cidadãos europeus, reforçar a cooperação e preparar o futuro comum”, centrando-se desde logo na defesa do Estado de direito, da democracia e da unidade comunitária.
Perante preocupações sobre o desrespeito pelo Estado de direito em países como a Hungria, situação que já levou à suspensão de fundos comunitários, a Bélgica propõe-se “defender os princípios democráticos […] e os direitos fundamentais”, de acordo com o programa.
Isto também se aplica aos que querem pertencer à UE: “Expandir a nossa União deve tornar-nos mais fortes e, por isso, a presidência está empenhada em apoiar os países candidatos nos seus esforços de adesão”.
Neste cenário de pré-alargamento a países como Ucrânia e Moldova e também Balcãs Ocidentais, com uma UE que pode ter mais de 30 Estados-membros nos próximos anos, os belgas querem ainda “preparar as políticas, os recursos e as estruturas de tomada de decisão da União com vista a futuras adesões”.
Garantindo que “levará por diante os trabalhos em curso sobre o alargamento”, a presidência belga vai, desde logo, assinalar no início de maio o 20º aniversário daquela que foi a maior expansão do bloco comunitário, “um marco para a unidade e a prosperidade de todo o continente”, quando 10 novos países e perto de 75 milhões de pessoas aderiram à UE.
Após um longo processo de adesão e baseado no mérito, neste quinto alargamento, aderiram então à UE, em maio de 2004, três antigas repúblicas soviéticas (Estónia, Letónia e Lituânia), quatro antigos países-satélite da União Soviética (Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia), uma antiga república jugoslava (Eslovénia) e duas ilhas mediterrânicas (Chipre e Malta).
Há uma semana, o Conselho Europeu decidiu abrir negociações formais de adesão à UE com a Ucrânia e a Moldova, anunciou o presidente da instituição, falando num “sinal claro de esperança” para estes países.
Esta decisão foi contudo marcada pelas críticas da Hungria, que recorreu ao artigo 235.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE para não participar na decisão do Conselho Europeu de abertura de negociações formais sobre adesão com Ucrânia, abstendo-se perante necessária unanimidade.
Antes, em meados de novembro, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que abrisse estas negociações formais pelos esforços feitos por Kiev para respeitar a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, embora impondo condições como o combate à corrupção.
A Comissão Europeia vincou que a Ucrânia tem de fazer progressos que serão avaliados num relatório a publicar em março de 2024, após o qual será criado um quadro negocial sobre o alargamento e marcada uma conferência intergovernamental para dar início oficial às discussões.
Outra prioridade da presidência belga é aumentar a competitividade europeia.
“Vivemos tempos perigosos com muitas tensões no Médio Oriente e a contínua guerra na Ucrânia. As coisas estão mais tranquilas em termos energéticos, mas ainda há riscos no abastecimento”, contextualizou o representante permanente da Bélgica junto da UE, Willem Van de Voorde, num encontro com a imprensa em Bruxelas.
Devido a este contexto geopolítico e também ao rápido desenvolvimento de novas tecnologias como a inteligência artificial, a presidência belga quer apostar no reforço do mercado interno, o que passa por criar “um ambiente de equidade para os negócios” europeus dentro e fora da UE, assegurar um “quadro regulatório fiável” e garantir segurança económica ao “evitar dependências danosas” de países terceiros, nomeadamente em setores críticos como tecnologia e energia, segundo o programa.
Por ocorrer numa altura de mudanças institucionais, dadas as eleições europeias de junho de 2024, a presidência belga vai porém centrar-se, nos dois primeiros meses, “em fazer tudo para completar a agenda legislativa da UE” nomeadamente após acordos provisórios em importantes matérias como a primeira legislação do mundo para inteligência artificial, o novo pacto em matéria de migração e asilo e a reforma das regras orçamentais, adiantou Willem Van de Voorde.
