Filipa Matias Pereira

Atraso de um ano e meio na publicação de uma portaria pode fazer cair crimes, entre os quais alguns imputados a José Sócrates. Iniciativa Liberal condena inacção do Executivo e exige uma data para regulamentação da lei que vai introduzir alterações na distribuição de processos judiciais.

Petição para tornar violação um crime público levou Bloco, PAN e Iniciativa Liberal a apresentarem projectos de lei, mas chumbo está garantido. Socialistas consideram alteração “inaceitável” e só admitem aumentar prazo de apresentação de queixa. Situação “é chocante”, diz Dulce Rocha.

A partilha de contratos públicos no portal oficial BASE é obrigatória desde 2009, mas só mais de dez anos depois, em 2020, a Presidência da República adoptou o procedimento. Belém garante ao NOVO que “transparência” era assegurada com publicitação em portal próprio e que, por recomendação do Tribunal de Contas, acabou por mudar para o BASE. João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, considera a situação “aberrante”.

O primeiro-ministro homenageou, esta terça-feira, o comendador Rui Nabeiro, destacando o seu papel no desenvolvimento de Campo Maior e o legado que deixou ao país. Foi um “homem irrepetível”, destacou.

Evento, que tem entrada livre e gratuita, tem início marcado para as 21h desta segunda-feira, na Fábrica do Braço de Prata, em Lisboa. A sessão comemorativa do Dia Mundial da Felicidade conta com música, stand-up comedy e uma tertúlia onde os oradores serão convidados a responder a uma questão: o que é o Direito à felicidade?

A procuradora da 10.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) decidiu suspender a audição dos 13 militares do NRP Mondego, agendada para esta segunda-feira, alegando a necessidade de analisar o processo em detalhe. Advogado dos militares, Garcia Pereira fala de eventuais consequências para Gouveia e Melo.