André Ventura acusou hoje José Pedro Aguiar-Branco de comprometer os poderes das comissões parlamentares de inquérito por ter recusado o pedido de acesso às comunicações de Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta reação surge cinco dias depois de ter sido conhecida a decisão do presidente da Assembleia da República, que no domingo emitiu um despacho, depois de ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Numa declaração aos jornalistas, o líder do Chega disse que recebeu a notícia “com alguma estupefação” e considerou que esta decisão “compromete os poderes das comissões parlamentares de inquérito”.
“Estamos a dar a mensagem ao país de que não temos poder, de que exorbitámos os nossos poderes, que ultrapassámos as nossas competências. Pior, o presidente da Assembleia da República, que devia proteger o parlamento, está a ser o primeiro a pôr o parlamento em causa e a pôr as nossas competências em causa”, argumentou.
Ventura acusou também Aguiar-Branco de “destruir o trabalho que esta comissão de inquérito fez” e considerou que esta decisão torna as comissões de inquérito “meras entidades administrativas”.
“Esta comissão de inquérito está, não diria morta, mas muito afetada nas suas competências e no seu trabalho a partir de agora”, defendeu.
André Ventura afirmou que o Chega não pediu “nem poderia pedir” comunicações que “tivessem que ver com a atividade ou pessoal ou soberana do Presidente da República”, mas que, “tal como os e-mails foram entregues, o ‘WhatsApp e outro tipo de comunicações fossem entregues também”, sustentando que a “lei não distingue entre emails e WhatsApp”.
“Porque é que o parlamento pode analisar comunicações entre o filho e o pai e não pode analisar WhatsApps entre o filho e o pai? Não há nenhuma justificação para isto. A única justificação é que o parlamento está a atuar para proteger, inadvertidamente e de forma abusiva, alguns órgãos de soberania”, criticou.
Ventura afirmou ainda que nada o move contra Marcelo Rebelo de Sousa nem contra Aguiar-Branco, mas defendeu ser “impossível analisar se houve ou não um processo com intenções criminosas, se houve ou não um processo com intenções dúbias, sem conhecer as comunicações entre os intervenientes”.
Questionado se o Chega vai insistir neste pedido para que a comissão de inquérito tenha acesso às comunicações do Presidente da República, André Ventura disse que o partido “está a ponderar ir ao Supremo Tribunal de Justiça com esta questão”.
“Nós temos um grupo de juristas a analisar esta questão. Vamos ver se o Supremo tem ou não a competência e a legitimidade para analisar uma questão que foi decidida pelo Presidente da Assembleia da República relacionada com uma comissão de inquérito. Se for necessário lá iremos, não tanto por esta comissão de inquérito, mas porque esta decisão fará jurisprudência sobre o que se passará noutras comissões de inquérito”, indicou.
