José Pedro Aguiar-Branco considerou hoje “demagógico” o regime de incompatibilidades em vigor e defendeu, num almoço debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, numa intervenção subordinada ao tema O bom e o mau parlamentarismo, a sua revisão para melhorar a qualidade de recrutamento dos titulares de cargos políticos.
“Para melhorar a nossa capacidade de recrutamento para a atividade política tem de se tocar no regime das incompatibilidades e no estatuto dos titulares de cargos políticos. Esta afirmação só me responsabiliza a mim, não tenho a preocupação de ser mais ou menos popular, mas é fundamental qualificar a participação cívica e a disponibilidade para a causa pública”, justificou.
De acordo com Aguiar-Branco, foram criadas tantas incompatibilidades ao exercício da atividade política que “é quase impossível alguém ter condições para exercer um cargo político”.
Foi mesmo mais longe: “Só está em condições para isso se não tiver mais nada para fazer, mas a política prescinde bem de quem não tenha nada para fazer”, completou.
O presidente da Assembleia da República advertiu que se poderá estar a caminhar de forma perigosa “para a funcionalização da intervenção política, o que contribui para a degradação da qualidade”.
“Devemos ser exigentes na transparência, no registo de interesses, no conflito de interesses e na punição de quem os viola, mas não este regime de incompatibilidades”, declarou, antes de o classificar como “demagógico” e de receber palmas da maioria dos presentes neste almoço debate.
