A Comissão Europeia abriu um processo contra a Temu por quebrar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia através da comercialização de produtos ilegais e pelo caráter viciante da plataforma, foi hoje anunciado. Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que decidiu hoje iniciar um processo para avaliar uma quebra da Lei dos Serviços Digitais por parte da plataforma chinesa.
De acordo com a informação disponibilizada pela Comissão Europeia, a empresa terá infringido a legislação comunitária através da venda de produtos que não podem ser comercializados na União Europeia e alegadamente faltam mecanismos para evitar que esses produtos e os seus vendedores apareçam a consumidores europeus.
Um porta-voz da Comissão Europeia explicou que os produtos em causa são, por exemplo, produtos farmacêuticos que não podem ser comercializados nos Estados-membros da União Europeia.
Bruxelas também suspeita do modelo utilizado pela plataforma para viciar os utilizadores, com “programas, como jogos, que oferecem recompensas”, que podem ter “consequências negativas na saúde mental e física das pessoas”. A Comissão Europeia acusou também a Temu de não ser transparente sobre o modo como faz recomendações para os utilizadores que utilizam aquela plataforma e não facilitou o acesso aos dados disponíveis a investigadores e analistas.
O executivo comunitário vai solicitar informações adicionais à empresa de comércio eletrónico e fazer entrevistas para recolher dados suficientes.
No início do mês, a Comissão Europeia pediu informações pormenorizadas e documentos internos sobre as medidas adotadas contra a presença e o reaparecimento de comerciantes que vendem produtos ilegais no seu mercado em linha.
O executivo comunitário enviou um pedido de informações, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, sobre as medidas adotadas para reduzir o risco de disseminação de produtos ilegais e os perigos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores.
Além disso, Bruxelas, segundo um comunicado hoje divulgado, solicita esclarecimentos pormenorizados sobre os sistemas de recomendação da Temu e o risco para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma eletrónica de vendas.
A Temu foi designada a 31 de maio de 2023 como uma grande plataforma digital.
