José Pedro Aguiar-Branco apelou à moderação no caso da morte de Odair Moniz e disse não ter recebido nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar, a propósito do inquérito por declarações de deputados do Chega.
“À Assembleia da República ainda não chegou nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar e se chegar, a normalidade com que são tratados as outras situações, será tratada neste caso”, afirmou Aguiar-Branco, instado a comentar a polémica relacionada com declarações proferidas pelo presidente e um deputado do partido Chega.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, respetivamente presidente e líder parlamentar do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.
No início desta semana, deve ser entregue a queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, pelas mesmas declarações. A petição que acompanha esta queixa-crime foi subscrita, até ao final da manhã de hoje, por mais de 123 mil pessoas.
O presidente da Assembleia da República disse que vê “com normalidade democrática” esta petição e a queixa-crime.
“Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza. E há os mecanismos legais para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público, declarações, tem a responsabilidade por aquilo que diz”, frisou.
A propósito do caso de Odair Moniz que morreu depois de ter sido baleado por um polícia e dos tumultos verificados na área metropolitana de Lisboa, Aguiar-Branco aproveitou para fazer um apelo à moderação e bom senso de todos os intervenientes e frisou que este é o tempo da justiça.
“Agora é o tempo da justiça e, portanto, a justiça tem que ter o seu tempo para apurar, para averiguar e, depois, para aplicar a lei”, realçou.
O presidente da Assembleia da República falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, no arranque da iniciativa “Parlamento próximo dos municípios”.
