As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza em Portugal, alerta a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, que destaca ainda assim a importância do Rendimento Social de Inserção (RSI) para quem vive em “grande vulnerabilidade”.
De acordo com o ‘Poverty Watch Portugal 2024’, um relatório elaborado anualmente pela organização, os baixos salários, a precariedade laboral, as baixas prestações sociais e a falta de acessibilidade a serviços de qualidade são as causas estruturais da pobreza em Portugal.
Causas que, segundo a EAPN, “aprisionam as pessoas em círculos viciosos de pobreza por longos períodos de tempo” e que levam a organização a defender que “qualquer investimento na melhoria de medidas como o RSI deve ser acompanhado por outros investimentos em dimensões essenciais à inclusão das pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade”.
Depois de em 2023, o relatório ter incidido sobre os impactos da inflação e do aumento do custo de vida no país, o deste ano pretendeu fazer uma primeira reflexão sobre as “deficiências do sistema de proteção social”.
Explica que como não seria possível analisar todo o sistema de proteção social, a opção recaiu por olhar em particular “para uma das medidas que está orientada para as pessoas mais vulneráveis e visa satisfazer as necessidades mais básicas, o Rendimento Social de Inserção”.
A EAPN salienta que “a própria Comissão Europeia tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e indica o Rendimento Social de Inserção como uma das medidas a ser melhorada”.
Para a elaboração do relatório foram realizadas sessões de reflexão com beneficiários e ex-beneficiários do RSI, das quais foi possível aferir que o “RSI não permite fazer face às despesas”, mas que isso não colocou nunca em causa a importância da medida.
“Não existir o RSI seria fragilizar ainda mais a vida de quem está numa situação de grande vulnerabilidade”, lê-se no relatório.
É também defendido que a renovação da medida seja agilizada e que o tempo de espera para receber a prestação social seja reduzido, apesar de concordar que só isso não é suficiente.
“A dimensão de trabalhar a pessoa no seu todo acaba por ser secundarizado pela dimensão mais económica da medida e por uma visão orientada para o mercado de trabalho que em grande parte das vezes não consegue integrar as pessoas”, refere a EAPN.
O relatório deixa uma série de recomendações, nomeadamente a melhoria dos sistemas de proteção social e dos esquemas de rendimento mínimo, a criação de um fórum nacional, composto por pessoas em situação de pobreza, que pudesse monitorizar a avaliar as medidas ou que o RSI seja avaliado de forma participada por quem implementa, mas também por quem recebe.
Defende também que o processo de transferência de competências para as autarquias no âmbito da ação social seja monitorizado e avaliado, e que sejam criados roteiros ao nível local com o objetivo de definir estratégias localizadas de combate à pobreza.
A EAPN pede que haja mudanças no panorama das prestações sociais e defende a necessidade de que a pobreza e o combate à pobreza sejam assumidos como “desígnio nacional”, percebendo que “a melhoria destas medidas é um investimento e não uma despesa”.
A organização salienta que é preciso sensibilizar para o tema da pobreza e “para as reais condições em que as pessoas vivem quando estão em pobreza”, promovendo “uma visão integrada sobre o combate à pobreza”, a “avaliação e monitorização das políticas e medidas”, e que se passe de uma “visão de mínimos” para “uma visão de dignificação das pessoas na sua plenitude”.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, relativos a setembro, havia 179.080 beneficiários do RSI, menos 112 do que em agosto e menos 3.642 do no mês homólogo.
