O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre “agentes estrangeiros”, promulgada em 2012.
“A legislação russa sobre agentes estrangeiros é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança”, declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.
Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de “agentes estrangeiros”, integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.
Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como “agente estrangeiro” ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.
