O Governo prometeu à Comissão Europeia, no primeiro plano ao abrigo das novas regras orçamentais comunitárias, um Plano de Recuperação e Resiliência em “velocidade de execução acrescida” e finanças sustentáveis, apesar do “desafio especial” da reformada governação económica.
“O novo quadro de governação económica da União Europeia terá consequências decisivas na definição das políticas a nível nacional. Dada a necessidade de garantir uma efetiva integração e coordenação das políticas aos mais diversos níveis, é necessário maximizar o impacto económico e social dos fundos públicos, sejam eles europeus ou nacionais e, como tal, o Plano de Recuperação e Resiliência continuará com uma velocidade de execução acrescida”, assegura o Executivo no documento.
Em causa está o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas agora enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da União Europeia, onde se garante um alinhamento “com a estratégia macroeconómica e a política orçamental delineadas no programa do Governo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas”.
“As medidas orçamentais subjacentes ao plano pretendem aumentar a atratividade do país em áreas de elevado valor acrescentado, a fim de reforçar a sua trajetória de crescimento económico”, acrescenta-se.
Entre as prioridades destacadas no plano estão a inovação, a eficiência e a sustentabilidade ambiental, tendo desde logo em conta as recomendações específicas do executivo comunitário a Portugal, o que passa por exemplo por medidas como aumentar o salário mínimo nacional para 1.020 euros em 2028, definir um plano estratégico nacional para a natalidade e a longevidade e assegurar o acesso universal e gratuito a creches e ao ensino pré-escolar.
