Miguel Albuquerque disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é um “balde de água fria” e não garante que o voto dos deputados social-democratas da região seja a favor.
“Neste momento, é um balde de água fria. Tenho de dizer que estou um pouco chateado com esta conversa, mas vamos tentar resolver”, afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira, considerando a possibilidade de haver alterações em sede de especialidade.
Miguel Albuquerque disse que vai aguardar “com expectativa” o debate na especialidade e sublinhou que a orientação de voto dos deputados madeirenses vai depender “daquilo que for consagrado”.
O PSD/Madeira elegeu três deputados à Assembleia da República, num círculo eleitoral com seis representantes, sendo os restantes do PS (dois) e do Chega (um).
“Nós, neste momento, temos a esperança (…), tudo leva a crer que na especialidade haverá alterações”, disse, recusando, contudo, especular sobre a situação.
“Neste momento não quero especular. Quero apenas dizer que este primeiro embate foi um embate extremamente negativo do ponto de vista daquilo que é o posicionamento político do partido PSD e do Ministério das Finanças relativamente àquilo que são as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”, salientou.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue quinta-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Miguel Albuquerque criticou também o facto de algumas das principias reivindicações da região não estarem contempladas no documento, como a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), o princípio da capitação do IVA e o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, avaliada em 60 milhões de euros.
“Vou falar com o primeiro-ministro, já falei com o ministro da Finanças e agora vamos aguardar para ver como é que vamos resolver esta questão”, disse o governante insular, insistindo que a proposta de OE2025 é “um balde de água fria” para a região.
Miguel Albuquerque realçou, por outro lado, que, em termos de votação final global, os deputados do PSD/Madeira terão em consideração o “compromisso com os madeirenses” e só depois o partido.
“Eu não garanto nada, porque neste momento temos um quadro de negociação à nossa frente”, disse.
O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
