Luís Montenegro disse hoje, durante a apresentação da adjudicação ao consórcio Lusolav da concessão da primeira de três fases (Porto-Oiâ) da linha ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto, esperar que o Tribunal de Contas “não eternize o visto prévio” do contrato relativo à alta velocidade.
O primeiro-ministro assegurou que o Governo está a trabalhar “para agilizar procedimentos” e combater o excesso de burocracia. Neste caso, sublinhou, foi possível antecipar em dois meses a adjudicação, mas aproveitou para se referir, de forma crítica, às regras de contratação pública.
“As regras da contratação pública são, de facto, hoje muito exigentes e às vezes mesmo, de certa forma, desconexas do fluxo real da vida de um país. Eu não tenho nenhum problema em dizer isto como primeiro-ministro, nós estamos a olhar para a forma como podemos agilizar procedimentos, estamos a olhar para a forma como podemos simplificar procedimentos, garantindo a transparência, garantindo a regularidade e a legalidade das decisões, mas não perdendo tempo, combatendo a burocracia”, afirmou.
Montenegro considerou que o excesso de burocracia “é um mal que, infelizmente, está propagado por toda a Europa”, mas que “em Portugal ainda é levado mais longe do que o muito que já é levado na Europa”.
“Tentaremos, também nesse domínio, dar um contributo positivo para que a breve prazo tenhamos condições de ter processos de decisão e de materialização da decisão mais curtos que não nos façam perder tanto tempo e tantos anos”, disse.
O primeiro-ministro defendeu que o Governo tem feito tudo ao seu alcance para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e para torná-lo mais simples e, em concreto sobre a adjudicação hoje anunciada, saudou que tenha sido possível ganhar tempo, mas deixou um recado para o futuro.
“Nós estamos aqui a ganhar para já dois meses, mas eu espero que ainda consigamos ganhar mais, espero que as entidades públicas que ainda têm um contributo a dar também sejam rápidas. Nós não queremos ultrapassar as regras, não queremos ultrapassar aquilo que é o cumprimento da legalidade, mas é importante que todos contribuam, é importante que o Tribunal de Contas não eternize o visto prévio do contrato”, afirmou.
O primeiro-ministro defendeu que estas suas palavras não são “um mecanismo de pressão”, mas “a constatação de uma necessidade e de uma realidade” quanto a este projeto da alta velocidade e a outras grandes obras públicas.
Na adjudicação desta primeira fase do projeto da alta velocidade, Montenegro agradeceu a todos que, desde os anos 90, nesse trabalharam, embora deixando também alguns reparos quanto ao atraso no seu lançamento.
“Houve muita hesitação política neste processo, é possível, houve avanços e recursos também nas condições económico-financeiras do país para poder alavancar-se financeiramente no lançamento de projetos de que ouvimos falar há várias décadas, é verdade”, disse, mas voltou a apontar o excesso de burocracia como um dos maiores obstáculos que o Governo quer solucionar.
Em contraponto, o primeiro-ministro defendeu que o atual Governo nunca teve dúvidas sobre o projeto da alta velocidade, tal como com outras infraestruturas como o futuro aeroporto de Lisboa.
