Governo propõe base remuneratória da Função Pública 50 cêntimos acima do salário mínimo

O Governo propôs hoje a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 870,50 euros em 2025, 50 cêntimos acima do salário mínimo, disse a Frente Sindical à saída da reunião com o executivo.

O Governo reúne hoje com as três federações da Administração Pública, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano. A primeira reunião da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foi com a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da UGT.

À saída da reunião, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o Governo propôs a atualização do valor base da tabela remuneratória única (TRU) para 870,50 euros em 2025. Esse valor ficaria, assim, 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional, que para o ano passará para 870 euros brutos. Atualmente, o salário mínimo é 820 euros e a remuneração base da função pública é de 821,83 euros, pelo que a diferença é de 1,83 euros.

O Jornal de Negócios noticiou, em outubro de 2023, que um quinto dos funcionários públicos (então 164 mil pessoas) ganhavam o salário mínimo possível no Estado.

Já sobre aumentos salariais globais, a presidente do STE disse que o Governo não deixou qualquer compromisso.

O acordo plurianual assinado pelo anterior governo, em que a CGTP ficou de fora, previa aumentos de cerca de 2% para a Administração Pública até 2026. A secretária de Estado da Administração Pública já tinha dito que ia cumprir o acordo, mas sem revelar se estaria disposta a ir mais além.

“Não tivemos nenhum compromisso, mas há uma disponibilidade para pensar sobre isto”, afirmou a dirigente sindical, vincando que esta foi a primeira reunião pelo que aguardarão a resposta do Governo às reivindicações apresentadas.

A Frente Sindical liderada pelo STE pede um aumento de 6% das remunerações e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros.

Questionada sobre se a Frente Sindical admite acordar uma atualização salarial abaixo de 6%, por exemplo, 4% de aumento, Helena Rodrigues disse que a posição se mantém nos 6% e que qualquer valor abaixo teria de vir com compensações.

“Ainda estamos nos 6%. Para estarmos disponíveis para os 4%, temos de ter aqui uma contrapartida, vamos pensar no SIADAP, no subsídio de refeição… Esta foi a primeira reunião”, afirmou.

Helena Rodrigues fez um “balanço positivo” do encontro pois o Governo mostrou “disponibilidade para o processo negocial” e disse que, na reunião, foi recordado ao executivo que só com “remunerações adequadas” o Estado tem “capacidade de reter, atrair e cativar talento para os serviços da administração pública, para que funcionem melhor a cada dia”.

A dirigente sindical disse ainda que, na reunião, o Governo informou que ia cumprir o compromisso de revisão das carreiras especiais não revistas.

Sobre as reuniões de discussão dos salários da Administração Pública estarem a arrancar na véspera de o Governo entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2025  onde já virá uma dotação para aumentos da Função Pública, Helena Rodrigues não considerou que isso seja prejudicial e que, no passado, houve processos negociais que começaram já depois de apresentada a proposta orçamental.

“Continuamos a dizer que se houver boa-fé das partes conseguiremos eventualmente chegar a um ponto, pode não ser o ideal mas o que é possível”, declarou.

Hoje à tarde, o Governo vai reunir-se com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) e depois com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

A Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Para a base remuneratória da Administração Pública – vulgo salário mínimo no Estado –, a Fesap propõe subida para os 906,83 euros em 2025.

A Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. Em maio, a Frente Comum defendia que o salário mínimo no Estado fosse para 1.000 euros ainda este ano.

A próxima reunião entre o Governo e o STE acontece dia 16.