O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu hoje manter a decisão que proíbe a realização de abortos de emergência que violem a lei no Texas, um dos estados norte-americanos com a proibição mais rigorosa de abortos no país. Os juízes decidiram manter em vigor uma resolução de um tribunal de primeira instância, segundo a qual os hospitais não podem ser obrigados a efetuar interrupções de gravidez que violem a lei do Texas.
A administração Biden já tinha exigido aos juízes do Supremo a anulação da decisão do tribunal de primeira instância, sustentando que os hospitais têm a obrigação de praticar abortos em situações de emergência, ao abrigo da lei federal e apontado a decisão do Supremo Tribunal num caso semelhante no Idaho, no início deste ano, em que os juízes permitiram, por estreita margem, a reposição dos abortos de emergência, enquanto decorria uma disputa judicial.
A presidência norte-americana citou também uma decisão do Supremo do Texas, que estabeleceu não ser necessário aos médicos esperarem até que a vida da paciente esteja em perigo imediato para efetuarem um aborto de forma legal, decisão que colocou o Texas em conformidade com a legislação federal e que tornou a decisão do tribunal de primeira instância prescindível.
O Texas solicitou aos juízes que mantivessem a ordem em vigor, referindo que a decisão do Supremo Tribunal do estado significaria que a lei do Texas, contrária à do Idaho, previa uma exceção relativamente à saúde das pacientes grávidas, alegando assim não haver conflito entre a lei federal e a lei estadual.
Os médicos norte-americanos referiram que a lei continua a ser perigosamente vaga, após uma junta médica se ter recusado a especificar as condições que estão protegidas ao abrigo da exceção referida pela lei.
As denúncias de mulheres grávidas em dificuldades, com entrada em salas de emergência do Texas e de outros locais, têm aumentado à medida que os hospitais enfrentam dificuldades em determinar que tipo de cuidados podem estar a violar as leis rigorosas contra o aborto.
O processo do Texas começou após a anulação do caso Roe v. Wade pelo Supremo Tribunal, em 2022, o que levou a restrições ao aborto em muitos estados controlados pelos republicanos. O governo de Biden emitiu orientações que informavam que os hospitais continuavam a ser obrigados a realizar abortos em situações de emergência, ao abrigo de uma lei de saúde que exige que a maioria dos hospitais trate qualquer paciente em perigo médico.
O Texas contestou judicialmente esta diretiva, com o argumento que os hospitais não podem ser obrigados a efetuar abortos que violariam a sua proibição.
