O ex-procurador Orlando Figueira, condenado em 2018 por corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes na Operação Fizz, foi alvo de um mandado de cumprimento de pena de prisão, confirmou hoje à agência Lusa fonte judicial. A mesma fonte adiantou que o mandado de cumprimento de pena pedido pelo Ministério Público foi validado por uma juíza do Juízo Central de Lisboa, estando os trâmites do mandado a serem executados.
A informação de que o antigo magistrado do Departamento Central e Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite pelo Observador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.
Contactada a advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho mostrou-se surpreendida com a informação de que havia um mandado de condução à prisão e alegou que “há um recurso pendente”, considerando que “não há trânsito em julgado” da sentença.
A fonte judicial contactada pela Lusa contrapôs que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”, pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena visando Orlando Figueira.
Porém, Orlando Figueira, conforme recorda o Observador, chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora – que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção – em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
A acusação do Ministério Público português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
