O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador-Geral da República (PGR), anunciou a Presidência da República esta sexta-feira, 27 de setembro.
A nomeação do PGR é feita sob proposta do Governo.
Na mesma nota informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.
De acordo com o artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.
A lei fundamental define igualmente, no artigo 220.º, que a “Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público”, sendo presidida pelo Procurador-Geral da República e “compreendendo o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público”.
O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.
A Constituição estabelece, no artigo 219.º, que compete ao Ministério Público “representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar”, bem como, “participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática”.
O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, fixa ainda o texto constitucional.
Lucília Gago tomou posse como procuradora-geral da República em 12 de outubro de 2018, quando era primeiro-ministro António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa já exercia o cargo de chefe do Estado.
O Presidente da República revelou hoje de manhã ter a expectativa de ficar a conhecer esta sexta-feira o nome proposto pelo Governo para suceder a Lucília Gago, acrescentando a existência de uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, entre o fim da manhã e o início da tarde.
Depois destas declarações do chefe de Estado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse aos jornalistas no parlamento não ter sido consultado sobre o nome a apresentar pelo primeiro-ministro ao Presidente.
O líder do maior partido da oposição e o chefe do Governo têm marcada para as 15:00 uma reunião no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.
Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).
