O Governo decidiu autorizar a abertura de créditos especiais, a transição e aplicação dos saldos de gerência para agilizar alguns procedimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“No sentido de agilizar alguns dos procedimentos relacionados com o PRR (…) autorizo (…) a abertura de créditos especiais, a transição e a aplicação dos saldos de gerência, exclusivamente financiados por empréstimos do PRR”, lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.
A autorização foi dada, por delegação de competências, a entidades como as da administração central e à Segurança Social.
Esta autorização está dependente de um conjunto de critérios, como que a receita de cada uma das entidades tenha sido cobrada, que esteja em cumprimento com a programação financeira aprovada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e desde que os projetos de investimento estejam inscritos nos sistemas orçamentais.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado do Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, autoriza ainda reforços orçamentais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
No caso destes reforços orçamentais, a Direção-Geral do Orçamento tem de confirmar a existência da contrapartida no programa orçamental das finanças.
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros. O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
