O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje a conclusão da revisão do acordo de Facilidade de Crédito Alargada da Guiné-Bissau e o desembolso de uma ajuda de mais cerca de 6,3 milhões de euros.

Em comunicado, o FMI afirma que “esta decisão permite um desembolso imediato de 5,44 milhões de DSE [6,3 milhões de euros] para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento do país”.

“O empenho das autoridades numa série de reformas políticas difíceis está a começar a dar alguns resultados”, salienta o FMI, frisando que “devem perseverar a ambiciosa agenda de reformas estruturais para melhorar a mobilização das receitas internas, reforçar o controlo das despesas e melhorar a governação”.

Nesta linha, o FMI prevê que “o crescimento económico atinja 5% em 2024, enquanto a inflação deverá abrandar para 4,2%, em comparação com 7,2% em 2023, mas alerta que “as perspetivas económicas continuam sujeitas a riscos significativos a curto prazo”.

O acordo de três anos, aprovado em 30 de janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, no país africano de língua portuguesa, “criando simultaneamente espaço orçamental para um crescimento inclusivo”, refere-se ainda na nota, lembrando que o conselho executivo concedeu um aumento do acesso (140% da quota ou 39,76 milhões de DSE) em 29 de novembro de 2023.

O desembolso de 5,44 milhões de DSE (cerca de 7,3 milhões de dólares) para ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento orçamental e da balança de pagamentos do país eleva o total de desembolsos ao abrigo do acordo para 24,88 milhões de DSE (30,1 milhões de euros).

O FMI prevê que o défice da balança corrente do país, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, “diminua e atinja 6,1% do PIB”.

O diretor-geral adjunto e presidente em exercício do FMI, citado no comunicado, disse que a Guiné-Bissau “continua a enfrentar um ambiente externo e interno muito difícil” e que “os choques nos termos de troca e a inflação elevada continuam, enquanto que a restrição das condições financeiras regionais aumentou os custos dos empréstimos”.

Apesar destes desafios, Bo Li afirmou que “as autoridades da Guiné-Bissau continuaram a criar um consenso sobre as reformas essenciais e mantiveram a estabilidade política e macroeconómica”.

Para o responsável do FMI “é igualmente de louvar o facto de (…) terem restabelecido a regularidade dos processos de exportação da castanha de caju, essencial para o crescimento e receitas fiscais, e mantido fortes medidas de consolidação orçamental”.

O FMI recorda que “a consolidação orçamental continua a ser fundamental para reduzir as vulnerabilidades e garantir a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconómica”.

Por outro lado, alerta que se deve controlar as pressões sobre as despesas antes das eleições legislativas de novembro de 2024 e assegurar os objetivos de consolidação orçamental que reforcem os controlos dos gastos, defendendo que a Guiné-Bissau deve “continuar a contenção das despesas salariais”.

“A mobilização das receitas deve centrar-se na redução das despesas fiscais e no reforço da administração das receitas”, adiantou, sustentando que se deve também continuar a contactar os doadores para obter apoio orçamental adicional e subvenções para financiar as despesas sociais prioritárias.

O FMI frisa ainda que devem ser tomadas medidas urgentes para mitigar riscos fiscais da empresa de serviços públicos e continuar a avançar com a desvinculação do banco subcapitalizado, nomeadamente através de planos de contingência, considerando também “necessários esforços suplementares para melhorar a governação, em especial a transparência dos contratos públicos e as informações sobre os beneficiários efetivos, que constituem as medidas essenciais para melhorar a eficácia da luta contra a corrupção”, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.