A Comissão Europeia questionou hoje os Estados-membros da União Europeia acerca das regras europeias sobre ajudas estatais dos países aos aeroportos e companhias aéreas, admitindo uma revisão perante necessidades do setor e para alinhamento com metas climáticas.
“A Comissão Europeia lançou hoje um convite à apresentação de contributos para recolher informações sobre o âmbito e o conteúdo da sua revisão das orientações de 2014 sobre os auxílios estatais aos aeroportos e companhias aéreas”, indica a instituição em comunicado, numa alusão às normas da União Europeia que estipulam as condições em que os países e as autoridades locais podem apoiar este setor com ajudas públicas.
Bruxelas pretende, assim, “recolher factos e provas sobre o funcionamento deste quadro e avaliar em que medida as orientações podem ou não ter de ser alteradas ou revistas, nomeadamente “analisar a evolução do mercado da aviação desde a adoção das orientações para o setor da aviação e as necessidades do setor da aviação, bem como a prática decisória da Comissão, avaliar se as orientações para o setor da aviação devem ser atualizadas e simplificadas a fim de reduzir a carga administrativa e melhorar o cumprimento por parte dos Estados-membros e avaliar a melhor forma de alinhar as orientações para o setor da aviação com as prioridades do Pacto Ecológico para a Europa”, elenca Bruxelas.
As partes interessadas devem enviar as suas contribuições até 8 de outubro.
As apertadas regras da União Europeia limitam o tipo de ajuda públicas que os países podem dar, nomeadamente ao setor da aviação, visando assegurar boas ligações entre regiões e a mobilidade dos cidadãos europeus, minimizando simultaneamente as distorções da concorrência no mercado único da União Europeia.
Porém, devido à pandemia de covid-19 e aos efeitos da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, a Comissão Europeia flexibilizou estas normas para permitir certos apoios.
