O ex-primeiro-ministro António Costa considerou hoje que era bom o país ter um Orçamento do Estado, pedindo que não seja transformado numa moção de confiança ou de censura, e salientou que os portugueses não querem uma crise política.
“O Orçamento do Estado, independentemente de quem governe, é um instrumento essencial ao funcionamento normal do país. E, portanto, é bom o que o país tenha orçamentos do Estado e que o exercício da responsabilização dos governos seja feito pelos instrumentos próprios previstos na Constituição: a moção de censura e a moção de confiança”, considerou António Costa numa entrevista ao canal televisivo NOW.
O ex-primeiro-ministro sustentou que “nem o Governo deve transformar o Orçamento numa moção de confiança, nem a oposição deve transformar o Orçamento numa moção de censura”, considerando que os partidos devem “transformar o debate do orçamento na normalidade que o debate deve ter”.
Salientando que a governação em duodécimos “não é desejável” e “não é a solução ideal num contexto de grande instabilidade internacional”, Costa considerou que o normal é que, “se o Governo não tem maioria, tem o dever de procurar encontrar uma solução para ter um Governo”.
“E aquilo que é normal nas oposições é não inviabilizarem à partida a existência de um Orçamento, mas predisporem-se a que o Orçamento possa ser viabilizado sem que isso seja entendido como um apoio ao Governo”, referiu.
Costa, eleito presidente do Conselho Europeu, defendeu que “o ónus da negociação” está no Governo e referiu que, se o executivo quer a viabilização do Orçamento, “deve criar condições para que o PS não tenha de o inviabilizar”.
“Se o governo propõe, por exemplo, uma descida radical do IRC, o PS é contra. Não é possível pedir ao PS para votar a favor de uma medida que é contra”, exemplificou, reforçando que, se o Governo não tem maioria, não pode obrigar outras forças políticas a votar a favor de algo que sabe que são contra.
Por outro lado, Costa considerou que, nas oposições, também não pode haver a leitura de que “se não inviabilizam o Orçamento é porque estão a apoiar o Governo”.
“Não. Não inviabilizam o Orçamento, porque o país precisa de um Orçamento. Portanto, se o Orçamento não tiver nenhuma medida que seja absolutamente intolerável para a oposição, eu acho normal que a oposição viabilize”, considerou.
Questionado se considera que é de evitar uma nova crise política, Costa respondeu: “Isso, claramente”.
“Podemos ler todos os sinais que os portugueses nos dão todos os dias: deram nas eleições legislativas, nas europeias… (…) A última vontade e desejo que as pessoas têm é qualquer crise política ou que voltem a ser incomodadas pelos políticos a chamá-los para eleições”, afirmou.
Referindo que os dois últimos anos para os portugueses “foram duríssimos” – com a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e a inflação -, Costa reforçou que “a última coisa que o país precisa é de nova crise política”.
“O que os portugueses desejam é que haja tranquilidade”, frisou.
